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D.O. nº26574 de 13/07/2015
ATO Nº 03 2015
D.O. nº26576 de 15/07/2015

ATO Nº 254

D.O. nº26576 de 15/07/2015
extrato termo de PUBLICAÇÃO DO CONTRATO SGEL 010 2015 NP3

ATO Nº 254/2015

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 27, II, I, do Regimento Interno e tendo em vista o que dispõe o art. 3°, IV, da Lei Federal n° 10.520/2002, onde a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora de licitações, o Pregoeiro, cuja atribuição inclui, entre outras, o recebimento das propostas, lances, análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor, podendo inclusive convocar outros técnicos do Poder Legislativo para análise e parecer técnico das propostas;

RESOLVE:

Designar o servidor deste Poder Legislativo, Senhor JOÃO PAULO DE ALBUQUERQUE - matrícula 41580, para exercer a função de “Pregoeiro” nas modalidades licitatórias de “Pregão”, dentro da Superintendência de Licitação, devendo a equipe de apoio ser composta pelos servidores abaixo relacionados, a partir de 15 de julho de 2015:

Equipe de Apoio:

KLEVERSON PEREIRA DO NASCIMENTO - matrícula nº 25141;

RODOLFO SANTOS RAMOS - matrícula nº 41079;

SIMONE ESTER BUENO DO NASCIMENTO - matrícula nº 41103.

Revoga-se o Ato n° 127/2015, de 31/03/2015.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 15 de julho de 2015.

Dep. GUILHERME MALUF - Presidente

Dep. ONDANIR BORTOLINI “NININHO” - 1º Secretário

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