Legislação

D.O. nº26545 de 29/05/2015
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

D.O. nº26576 de 15/07/2015

EDITAL DE INADIMPLÊNCIA 01/2015

D.O. nº26596 de 12/08/2015
EDITAL nº 004/2015/CEC/SECEL - MT

CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA DE MATO GROSSO

SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO

Considerando o que dispõe o Art. 8º, §3º da Lei nº 9.078, de 3.12.2008 que redefiniu o Fundo Estadual de Fomento à Cultura;

Considerando a decisão do E. Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, que julgou IRRREGULARES as contas dos Termos de Concessão de Auxílio em Processo de Tomada de Contas Especial abaixo elencados;

A Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Cultura - CEC/MT, torna pública a inclusão dos respectivos responsáveis no cadastro de inadimplentes do Conselho Estadual de Cultura de Mato Grosso, a saber:

Protocolo/SECEL	Proponente	Projeto Cultural
686409/2009	Jaime Queiroz de Matos/	“Aprendendo com o Mestre Jaime” TCA nº 203/2009
490786/2009	Hannelore Schops	“Celebração Cultural do Encontro da Diversidade Norte Araguaia” TCA nº 083/2009
732498/2009	Tania Márcia de Souza Ribeiro	“Festival de Gastronomia Regional” TCA nº 204/2009
651445/2013	Fernando Perboni	“Oficinas de Teatro e Dança de Sorriso” - TCA nº 044/2008
505898/2013	Edilberto dos Santos Pereira	“Festival de Pagode Pantaneiro” TCA nº 199/2009
284467/2013	Aureo Adrien Carlos	“CD Perto de Mim” TCA nº 054/2006

Caso a referida obrigação já tenha sido quitada ao tempo da publicação desta, favor desconsiderar esta notificação.

Cuiabá-MT, 15 de Julho de 2015.

PALLOMA EMANUELLI TORQUATO DA SILVA

Secretária Executiva- CEC/MT

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