Legislação

D.O. nº28445 de 27/02/2023
Portaria n° 040 2023 Alt Port 175 19

D.O. nº28445 de 27/02/2023

Portaria nº 017 Termo de Cooperação 0034 2023 SEFAZ x TJ MT

D.O. nº28445 de 27/02/2023
Portaria nº 018 Termo de Cooperação 0038 2023 Desenvolve MT (1)

PORTARIA N° 017/2023/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 126, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.488 de 22 de setembro de 2022 e no artigo 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Cooperação abaixo relacionado:

Processo

Termo de Cooperação

Cooperado

Objeto

Servidores Designados

SEFAZ-PRO-2023/00875

Nº 0034-2023

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso-TJ/MT

Visando a execução do curso “Licitação e Contratos, de acordo com a Lei nº 14.133/2021” a ser realizado em um total de 14 módulos, de forma presencial em Cuiabá/MT, pela Empresa: NP TREINAMENTOS E CURSOS LTDA-ME.

Gestor (a): Fernanda da Silva Martins Solano, Matrícula funcional: 257547

Fiscal (Cooperante): Wilma Harumi Miyakawa, - Matrícula: 201535

Fiscal Substituto (Cooperante): Celso Oliveira Caetano - Matrícula: 258022

Fiscal (Cooperada): Luciana Castrillon da Fonseca - Matrícula:3942.

Fiscal Substituto (Cooperada): Marluce Peixoto de Assis Martins - Matrícula: 11227

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/21 e a Instrução Normativa 002/2020/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data da assinatura do termo de cooperação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 24 de fevereiro de 2023.

RADIANA KASSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via SIGADOC)

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