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D.O. nº26575 de 14/07/2015
TERMO DE ADESÃO
D.O. nº26575 de 14/07/2015

Jul15 Portaria N° 6940 07 07 2015 PREVINX DO PUB

D.O. nº26575 de 14/07/2015
EDITAL DE CONVOCAÇÃ O PUBLICAÇÃO (1)

PREVINX - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

DE NOVA XAVANTINA

PROCESSO Nº  2015.01.00000005 - APOSENTADORIA POR IDADE

PORTARIA Nº 6.940, DE 07 DE JULHO DE 2015

GERCINO CAETANO ROSA, Prefeito Municipal de Nova Xavantina do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, Art. 31 da Lei Municipal n.º 1189/2006, que reestrutura o RPPS - Regime Próprio de Previdência Social de Nova Xavantina, MT e dá outras providências, Art. 266 da Lei Municipal n.º 1.752/2013, que dispõe sobre o Regime Juridico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina-MT, resolve: Art. 1º Conceder o benefício APOSENTADORIA POR IDADE, ao servidor LEONTINO ALVES DA SILVA, brasileiro, portador do RG 398 501 SSP/MT, inscrito no CPF nº 329.238.561-04 e portador do Titulo de Eleitor nº 8613418 05, efetivo no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe “C”, Nível “23”, matrícula nº 199, lotado na Secretaria Municipal de Administração, e contribuiu para Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no período de 01 de fevereiro de 1988 a 20 de agosto de 1988, totalizando 200 dias, 06 meses e 20 dias; e para o Fundo Municipal de Previdência Social de Nova Xavantina - MT, no período de 25 de fevereiro de 1994 a 30 de junho de 2015, totalizando 7.791 dias, 21 anos, 04 meses e 06 dias. O servidor contribuiu totalizando 7.991 dias, 21 anos, 10 meses e 26 dias com proventos proporcionais, conforme processo administrativo do PREVINX, n.º 2015.01.00000005, a partir de 01 de julho de 2015, até posterior deliberação.

Asplemat/DO

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