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D.O. nº26573 de 10/07/2015
244 2015 ATO DE CONVOCAÇÃO NIVEL MÉDIO e SUPERIOR Décima CONVOCAÇÃO
D.O. nº26574 de 13/07/2015

Atos de AVTC nºs 187 188 189 194; 216

D.O. nº26574 de 13/07/2015
ATO Nº 233

A T O Nº. 187/2015

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno e fundamentado nos termos do artigo 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº. 41, de 19.12.2003, artigo 145 da Constituição Estadual, c/c com os artigos 58 e 213, inciso III, alínea “a” e 215 e 216 ambos da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, Lei nº. 7.860, de 19.12.2002 (PCCS) e suas alterações, resolve aposentar, voluntariamente, por tempo de contribuição, a Senhora DOMINGAS RESSUREIÇÃO ALMEIDA, portadora do RG nº. 0253465-7-SSP/MT, data de expedição 23.06.2010 e do CPF/MF. sob nº. 327.409.991-00, matrícula funcional nº. 6300, servidora integrada ao Quadro Suplementar, criado pelo Decreto Legislativo nº. 2.78, de 16.08.1995, no cargo de carreira de Técnico Legislativo de Nível Fundamental, Classe “D”, referência ”FD10”, com proventos integrais, acrescido de 50% (cinquenta por cento) de adicional por tempo de serviço, sendo 18% (dezoito por cento) calculado sobre a remuneração, nos termos do artigo 86 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, com redação dada pela Lei Complementar nº. 33, de 07.12.1994 e 32% (trinta e dois por cento) calculado sobre o vencimento base do cargo efetivo, nos termos do artigo 86 da Lei Complementar n.º 04, de 15.10.1990, com redação dada pela Lei Complementar nº. 42, de 16.04.1996, assim discriminado: AO PODER LEGISLATIVO: 27 (vinte e sete) anos, 11 (onze) meses e 17 (dezessete) dias, no período de 01.04.1987 até 13.03.2015, isto é, 10.202 (dez mil, duzentos e dois) dias trabalhados, OUTRAS AVERBAÇÕES: Nativa Engenharia S/A, no período de 13.10.1981 a 23.11.1981, perfazendo 01 (um) mês e 11 (onze) dias, isto é, 41 (quarenta e um) dias trabalhados, Contribuinte Individual, no período de 01.10.1982 a 01.07.1984, perfazendo 01 (um) ano, 09 (nove) meses e 01 (um) dia, isto é, 636 (seiscentos e trinta e seis) dias trabalhados, Contribuinte Individual, no período de 01.01.1985 a 30.04.1985, perfazendo 04 (quatro) meses , isto é, 120 (cento e vinte ) dias trabalhados, totalizando o tempo total de 30 (trinta) anos, 01 (um) mês e 19 (dezenove) dias, isto é, 10.999 (dez mil, novecentos e noventa e nove) dias trabalhados, lotada na Assembleia Legislativa de MT, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 124/2015, de 23.04.2015, fls. nºs. 64/67-PG e Parecer Técnico nº. 001/SCI/2015, de 04.05.2015, fls. nºs. 69/75-SCI, (Secretaria de Controle Interno), em atenção ao Processo nº. 00312/2015, de 02.02.2015, CP-PRO nº. 005016.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Edifício Governador Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 22 de maio de 2015.

Dep. GUILHERME MALUF                                   Presidente

Dep. ONDANIR BORTOLINI “NININHO”               1º Secretário

A T O Nº. 188/2015

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno e fundamentado nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III e § único da Emenda Constitucional nº. 47, de 05.07.2005, e artigo 145 da Constituição Estadual, c/c com o artigo 58 e 213, inciso III, alínea “a”; 215 e 216, ambos da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, Lei nº. 7.860, de 19.12.2002 (PCCS) e suas alterações, resolve aposentar, voluntariamente, por tempo de contribuição, o Senhor EDSON CANETE DOS REIS, portador do RG nº. 987.869-SSP/MT, data de expedição 20.11.1992 e do CPF/MF. sob o nº. 108.352.021-00, matrícula funcional nº. 4388, servidor estabilizado constitucionalmente no cargo de carreira de Técnico Legislativo de Nível Superior, Classe “C”, referência “SC5”, com proventos integrais, acrescido de 50% (cinquenta por cento) de adicional por tempo de serviço, sendo 40% (quarenta por cento) calculado sobre a remuneração, nos termos do artigo 86 da Lei Complementar n.º 04, de 15.10.1990, com redação dada pela Lei Complementar nº. 33, de 07.12.1994, e 10% (dez por cento) calculado sobre o vencimento base do cargo efetivo, nos termos do artigo 86 da Lei Complementar n.º 04, de 15.10.1990, com redação dada pela Lei Complementar nº. 42, de 16.04.1996, contando com 39 (trinta e nove) anos, 05 (cinco) meses e 15 (quinze) dias, no período de 29.09.1975 até 13.03.2015, isto é, 14.400 (quatorze mil, e quatrocentos) dias, lotado na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 148/2015, de 08.05.2015,  fls. nºs. 65/70-PG, e Parecer Técnico nº. 004/SCI/2015, de 14.05.2015, (Unidade de Controle Interno), fls. nºs. 71/78-SCI, em atenção ao Processo nº. 00431/2015, de 12.02.2015, CP-PRO nº. 005013.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Edifício Governador Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 22 de maio de 2015.

(Original assinado)

Dep. GUILHERME MALUF                                   Presidente

Dep. ONDANIR BORTOLINI “NININHO”               1º Secretário

A T O Nº. 189/2015

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno e fundamentado nos termos do artigo 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº. 41, de 19.12.2003, e artigo 145 da Constituição Estadual, c/c com o artigo 58 e 213, inciso III, alínea “a”; 215 e 216, ambos da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, Lei nº. 7.860, de 19.12.2002 (PCCS) e suas alterações, resolve aposentar, voluntariamente, por tempo de contribuição, a Senhora ELZA GLORIA BARBOSA DE CASTRO, portadora do RG nº. 456.531-SSP/MT, data de expedição 06.04.1983 e do CPF/MF. sob o nº. 207.688.771-72, matrícula funcional nº. 4390, servidora estabilizada constitucionalmente no cargo de carreira de Técnico Legislativo de Nível Médio, Classe “D”, referência “MD10”, com proventos integrais, acrescidos de 50% (cinquenta por cento) de adicional por tempo de serviço, sendo 32% (trinta e dois por cento) calculado sobre a remuneração, nos termos do artigo 86 da Lei Complementar n.º 04, de 15.10.1990, com redação dada pela Lei Complementar nº. 33, de 07.12.1994, e 18% (dezoito por cento) calculado sobre o vencimento-base do cargo efetivo, nos termos do artigo 86 da Lei Complementar n.º 04, de 15.10.1990, com redação dada pela Lei Complementar nº. 42, de 16.04.1996, AO PODER LEGISLATIVO: contando com 35 (trinta e cinco) anos, 08 (oito) meses e 05 (cinco) dias, no período de 11.07.1979 até 13.03.2015, isto é, 13.020 (treze mil, e vinte) dias trabalhados, lotada na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 152/2015, de 29.04.2015,  fls. nºs. 62/67-PG, e Parecer Técnico nº. 003/SCI/2015, de 14.05.2015, (Unidade de Controle Interno), fls. nºs. 68/74-SCI, em atenção ao Processo nº. 00319/2015, de 03.02.2015, CP-PRO nº. 005012.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Edifício Governador Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 22 de maio de 2015.

(Original assinado)

Dep. GUILHERME MALUF                                   Presidente

Dep. ONDANIR BORTOLINI “NININHO”               1º Secretário

A T O Nº. 194/2015

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno e fundamentado nos termos do artigo 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº. 41, de 19.12.2003, artigo 145 da Constituição Estadual, c/c com os artigos 58 e 213, inciso III, alínea “a” e 215 e 216 ambos da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, Lei nº. 7.860, de 19.12.2002 (PCCS) e suas alterações, resolve aposentar, voluntariamente, por tempo de contribuição, a Senhora MARIA BATISTA DA CONCEIÇÃO SANTOS, portadora do RG nº. 0175022-4-SSP/MT, data de expedição 02.03.2009 e do CPF/MF. sob nº. 285.586.691-04, matrícula funcional nº. 7857, servidora estabilizada constitucionalmente no cargo de carreira de Técnico Legislativo de Nível Médio, Classe “D”, referência ”MD10”, com proventos integrais, acrescidos de 50% (cinquenta por cento) de adicional por tempo de serviço, sendo 22% (vinte e dois por cento) calculado sobre a remuneração, nos termos do artigo 86 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, com redação dada pela Lei Complementar nº. 33, de 07.12.1994 e 28% (vinte e oito por cento) calculado sobre o vencimento-base do cargo efetivo, nos termos do artigo 86 da Lei Complementar n.º 04, de 15.10.1990, com redação dada pela Lei Complementar nº. 42, de 16.04.1996, assim discriminado: AO PODER LEGISLATIVO: 30 (trinta) anos, no período de 13.03.1985 até 13.03.2015, isto é, 10.950 (dez mil, novecentos e cinquenta) dias trabalhados, OUTRA AVERBAÇÃO: Prefeitura Municipal de Salto do Céu/MT, no período de 10.03.1983 a 12.03.1985, perfazendo 02 (dois) anos e 02 (dois) dias, isto é, 732 (setecentos e trinta e dois) dias trabalhados, totalizando o tempo de 32 (trinta e dois) anos, 00 (zero) mês e 02 (dois) dias, isto é, 10.682 (dez mil, seiscentos e oitenta e dois) dias trabalhados, lotada na Assembleia Legislativa de MT, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 176/2015, de 11.05.2015, fls. nºs. 82/88-PG e Parecer Técnico nº. 008/SCI/2015, de 26.05.2015, fls. nºs. 89/96-SCI, (Secretaria de Controle Interno), em atenção ao Processo nº. 00362/2015, de 04.02.2015, CP-PRO nº. 005046.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Edifício Governador Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 28 de maio de 2015.

(Original assinado)

Dep. GUILHERME MALUF                                   Presidente

Dep. ONDANIR BORTOLINI “NININHO”               1º Secretário

A T O Nº. 216/2015

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno e fundamentado nos termos do artigo 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº. 41, de 19.12.2003, e artigo 145 da Constituição Estadual, c/c com o artigo 58 e 213, inciso III, alínea “a”; 215 e 216, ambos da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, Lei nº. 7.860, de 19.12.2002 (PCCS) e suas alterações, resolve aposentar, voluntariamente, por tempo de contribuição, a Senhora MARIA CAROLINA TAVARES, portadora do RG nº. 185.749-SSP/MT, data de expedição 09.11.1978 e do CPF/MF. sob o nº. 206.970.581-15, matrícula funcional nº. 2847, servidora estabilizada constitucionalmente no cargo de carreira de Técnico Legislativo de Nível Superior, Classe “C”, referência “SC3”, com proventos integrais, com as vantagem do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 1ª. Secretaria, Símbolo DS-III, acrescidos de 50% (cinquenta por cento) de adicional por tempo de serviço, sendo 32% (trinta e dois por cento) calculado sobre a remuneração, nos termos do artigo 86 da Lei Complementar n.º 04, de 15.10.1990, com redação dada pela Lei Complementar nº. 33, de 07.12.1994, e 18% (dezoito por cento) calculado sobre o vencimento-base do cargo efetivo, nos termos do artigo 86 da Lei Complementar n.º 04, de 15.10.1990, com redação dada pela Lei Complementar nº. 42, de 16.04.1996, AO PODER LEGISLATIVO: contando com 34 (trinta e quatro) anos, 11 (onze) meses e 23 (vinte e três) dias, nos períodos de 01.02.1980 a 06.01.1982 e 01.03.1982 até 13.03.2015, isto é, 12.763 (doze mil, setecentos e sessenta e três) dias trabalhados, lotada na Assembleia Legislativa de MT, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 177/2015, de 12.05.2015,  fls. nºs. 77/83-PG, e Parecer Técnico nº. 009/SCI/2015, de 03.06.2015, (Unidade de Controle Interno), fls. nºs. 84/91-SCI, em atenção ao Processo nº. 000403/2014, de 15.04.2014, CP-PRO nº. 005631.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Edifício Governador Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 16 de junho de 2015.

Dep. GUILHERME MALUF                                    Presidente

Dep. ONDANIR BORTOLINI “NININHO”                1º Secretário

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