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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS - MT

EDITAL Nº09/2015/GP/SOF

AUDIÊNCIA PÚBLICA - EDITAL DE RETIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DA LOA 2016

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, Senhor Cezalpino Mendes Teixeira Junior, visando aplicar o disposto no Artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, em especial o seu Parágrafo Único, que diz. “A transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de AUDÊNCIA PÚBLICAS, durante o processo de discussão para elaboração da Lei Orçamentária Anual de que trata o art. 165 da Constituição da República - Lei Orçamentária Anual - LOA/2016, vem convidar a quem interessar possa,RETIFICAR: onde se lê no dia 20 de julho de 2014, leia-se 20 de julho de 2015, com início às 14:00 horas nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde, será realizada a AUDIÊNCIA PÚBLICA, envolvendo os diversos segmentos da sociedade, na elaboração da Lei Orçamentária Anual  para o exercício de 2016.

Alto Garças, 10de julho de 2015.

Cezalpino Mendes Teixeira Junior

Prefeito Municipal