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D.O. nº26574 de 13/07/2015
CN PARECIS DIS 04 2015
D.O. nº26574 de 13/07/2015

CN PARECIS DISP 04

D.O. nº26574 de 13/07/2015
CN PARECIS PP 92 2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº 004/2015

DO OBJETO: Contratação de empresa para realização de cursos de capacitação, para atender a população local. DO CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 24.772.287/0001-36, situada na Av. Mato Grosso, 66 NE, Centro.  DO CONTRATADO: Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso - SEBRAE, pessoa jurídica de serviço social autônomo, devidamente inscrita no CNPJ 03.534.450/0001-52, com sede na Av. Historiador Rubens de Mendonça, Nº3999, Centro, Cuiabá-MT. DA JUSTIFICATIVA: Contratação de instituição sem fins lucrativos, incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional para realização de cursos de capacitação destinados a comunidade local, de acordo com o art. 24, XIII. VALOR: 98.336,00 (noventa e oito mil, trezentos e trinta e seis reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  08.003.22.661.0003.2064.3.3.90.39.00.00.99.00.1000.

EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: Os cursos deverão ser realizados conforme cronograma acordado entre o SEBRAE-MT e a Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social. DO FUNDAMENTO LEGAL: artigo 24, XIII da Lei n.º. 8.666/93 e suas alterações. Campo Novo do Parecis, 13 de julho de 2015. Leandro Nery Varaschin - Presidente da Comissão de Licitação. RATIFICO nos termos da Lei Federal nº. 8.666/93 a Dispensa de Licitação, em consonância com a justificativa apresentada e autorizada.

Mauro Valter Berft - Prefeito Municipal - K3

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