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D.O. nº26573 de 10/07/2015
Portaria 0182015 Substituição de Diretor Regulador em razão de férias
D.O. nº26573 de 10/07/2015

Portaria 0192015 Substituição do Presidente Regulador de acordo com o Regimento Interno

D.O. nº26573 de 10/07/2015
Portaria 0202015 Altera a composição da Comissão Permanente de Licitação, constuida pela 0082013 alterada pelas 00913, 01013 e 00314

PORTARIA Nº 019/2015

Dispõe sobre a substituição do Presidente Regulador nos termos do art. 8º, § 1º do Regimento Interno da AGER/MT.

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT no uso das atribuições que lhe confere o art. 10, II, “b” da Lei Complementar nº 429/2011, o art. 8º, inc. II, “b” e § 1º do Regimento Interno;

RESOLVE:

Art. 1º Indicar o Diretor Regulador de Transportes e Rodovias, Jossy Soares Santos da Silva para substituir o Presidente Regulador nos casos de impossibilidade, devidamente justificada, de comparecer em Sessão Regulatória ou Reunião Deliberativa e para a prática de ato que a Diretoria Executiva Colegiada considere indispensável ao cumprimento de atividade regulatória da AGER/MT, nos termo do art. 8º, § 1º do Regimento Interno.   

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 10 de julho de 2015.

Carlos Carlão Pereira Nascimento

Presidente Regulador da AGER/MT

(original assinado)

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