Legislação

D.O. nº28445 de 27/02/2023
PORTARIA Nº 142/2023/GBSES

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PORTARIA Nº 144/2023/GBSES

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O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretária de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das vigências abaixo:

CONTRATO Nº 039/2019/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE: 03/02/2023 A 31/03/2024
FORNECEDOR: INSTITUTO DA VISÃO LTDA
SUBSTITUIÇÃO DO SUPLENTE DE FISCAL
DE: Patrícia Flávia de Oliveira Cruz - Matricula: 321415/1	PARA: Vanessa Silvana da Mata Abreu -Matricula: 242109
CONTRATO Nº 145/2018/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE: 13/02/2023 A 26/12/2023
FORNECEDOR: T C DE BAUNGART EPP
SUBSTITUIÇÃO DO GESTOR
DE: Inês de Souza Leite Sukert - Matrícula: 120063	PARA: Leda Maria de Souza Villaça - Matricula: 41935
CONTRATO Nº 133/2018/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE: 13/02/2023 A 11/12/2023
FORNECEDOR: STELMAT TELEINFORMÁTICA LTDA
SUBSTITUIÇÃO DO GESTOR
DE: Inês de Souza Leite Sukert - Matrícula: 120063	PARA: Leda Maria de Souza Villaça - Matricula: 41935
CONTRATO Nº 007/2019/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE: 13/02/2023 A 07/02/2024
FORNECEDOR: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA
SUBSTITUIÇÃO DO GESTOR
DE: Inês de Souza Leite Sukert - Matrícula: 120063	PARA: Leda Maria de Souza Villaça - Matricula: 41935
CONTRATO Nº 331/2020/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE: 13/02/2023 A 08/12/2023
FORNECEDOR: MÁXIMA AMBIENTAL SERVIÇOS GERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA - EPP
SUBSTITUIÇÃO DO GESTOR
DE: Inês de Souza Leite Sukert - Matrícula: 120063	PARA: Leda Maria de Souza Villaça - Matricula: 41935
CONTRATO Nº 238/2019/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE: 13/02/2023 A 26/12/2023
FORNECEDOR: VIDA GOIAS UTI MÓVEL LTDA
SUBSTITUIÇÃO DO GESTOR
DE: Inês de Souza Leite Sukert - Matrícula: 120063	PARA: Leda Maria de Souza Villaça - Matricula: 41935
CONTRATO Nº 119/2018/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE: 13/02/2023 A 15/10/2023
FORNECEDOR: ABELHA TAXI AÉREO E MANUTENÇÃO LTDA
SUBSTITUIÇÃO DO GESTOR
DE: Inês de Souza Leite Sukert - Matrícula: 120063	PARA: Leda Maria de Souza Villaça - Matricula: 41935
CONTRATO Nº 235/2022/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE: 13/02/2023 A 03/10/2023
FORNECEDOR: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
SUBSTITUIÇÃO DO GESTOR
DE: Inês de Souza Leite Sukert - Matrícula: 120063	PARA: Leda Maria de Souza Villaça - Matricula: 41935

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 24 de fevereiro de 2023.

(Original assinado)

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

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