Legislação

EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 117/2013 - DE PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA_

Origem: Concorrência Pública nº 034/2013.

Contratante: Secretaria de Estado de Educação/Seduc.

Contratada: Construtora Panamericana Ltda.

Objeto: Aditar as Cláusulas OITAVA - Da Execução e NONA - Da Vigência.

Prazo de Execução: O prazo para execução dos serviços terá o acréscimo de 120 (cento e vinte) dias, com início em 29/06/2015 e término em 26/10/2015.

Prazo de Vigência: A vigência do presente Contrato terá o acréscimo de 90 (noventa) dias, com início em 11/08/2015 e término em 08/11/2015.

Fundamento Legal: Art. 57 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e Parecer Jurídico n°.615/2015/UAS/SEDUC/MT/AD105.

Cuiabá/MT, 26 de Junho de 2015.

(Original assinado)

PERMÍNIO PINTO FILHO

Secretário de Estado de Educação