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D.O. nº26572 de 09/07/2015
Extrato do 6º Termo Aditivo ao Contrato 096 2013 Tiradente Construtora e Consultoria Ltda
D.O. nº26572 de 09/07/2015

Extrato de ratificação de inexibilidade licitação 02 2015

D.O. nº26572 de 09/07/2015
Extrato de Reinício do contrato 014 2012 Prosper Engenharia e Construção Ltda

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 02/2015

Partes: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC (Contratante)

Bengala Branca Importação e Comércio Ltda.- (Contratada)

Processo nº: 220498/2015

Termo de Referência: 109/2015

Parecer Jurídico: 733/2015/UAS/SEDUC/MT - AD101.

Objeto Contratação de serviços de terceiros - pessoa jurídica, empresa especializada para realização de conserto de 2 (duas) impressoras braille - Juliet PRO 60

Fundamento Legal: Artigos, 25 - inciso II, c/c art. 13 - inciso VI da Lei n.º. 8.666/93 e suas alterações.

Valor Global: R$ R$4.446,16 (Quatro mil, quatrocentos e quarenta e reais e dezesseis centavos).

Nota de Empenho: 14101.0001.15.010529-9

Elemento de Despesa: 339039

Justificativa: Inexigibilidade de Licitação - Artigo 25, incisos II c/c art. 13, inciso VI da Lei 8.666/93, que dispõem ser inexigível a licitação para a contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

Cuiabá/MT, 06 de julho de 2015.

(Original assinado)

PERMÍNIO PINTO FILHO

Secretário de Estado de Educação

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