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ATO Nº 4.805/2015.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta nos Processos nº 195212/2015; 240151/2015, resolve autorizar a cessão de JULIETA DOS SANTOS RIBEIRO NUNES DOMINGUES, Professora da Educação Básica, Matrícula Funcional nº 19927/1, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Cuiabá - MT, pelo período de 01 de maio de 2015 a 30 de abril de 2016, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 09 de julho de 2015.