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EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO  047/2014 - DE PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA

Origem: Concorrência nº 068/2013.

Contratante: Secretaria de Estado de Educação/Seduc.

Contratada SANTA INÊS CONSTRUÇÕES LTDA

Objeto: Aditar as Cláusulas Oitava - Da Execução e Nona - Da Vigência.

Da Execução: O prazo para execução dos serviços terá o acréscimo de 90 (noventa) dias por força do Decreto Estadual nº. 002/2015, o qual deveria ser contado a partir de 16/04/2015, porém, levando em consideração a paralisação em 23/04/2015, conta-se 82 (oitenta e dois) dias a partir da ordem de reinício. Sendo assim, o prazo terá início em 28/05/2015 e término em 18/08/2015.

Da Vigência: O prazo de vigência deste Contrato terá o acréscimo de 90 (noventa) dias por força do Decreto Estadual nº. 002/2015, com início em 12/10/2015 e término em 09/01/2016.

Fundamento Legal: art. 57, §1º da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações e Parecer Jurídico n°. 658/2015/UAS/SEDUC/MT/AD103.

Cuiabá/MT, 26 de junho de 2015.

(Original assinado)

PERMÍNIO PINTO FILHO

Secretário de Estado de Educação