Legislação

EXTRATO DO FISCAL DO CONTRATO Nº 018/2015.

Origem: Processo Nº 115574/2015.

Locatária: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, representada pelo Defensor Público Geral de MT Dr. DJALMA SABO MENDES JUNIOR.

Locador: QUEBEC ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ME.

Objeto: Locação do imóvel urbano de propriedade da locadora, localizado à Rua José Corsino, nº 273-W, Bairro: Centro, Tangará da Serra/MT.

Fiscal do Contrato: Dra. Shalimar Bencice e Silva.

Fundamento Legal: Lei Federal 8.666/93, bem como o Decreto Estadual Nº 7.217 e suas alterações.

(original assinado)

SILVIO JEFERSON DE SANTANA

Primeiro Subdefensor Público-Geral