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D.O. nº26569 de 06/07/2015
1º T.A. AO CONTRATO Nº 021/2014/SEJUDH
D.O. nº26570 de 07/07/2015

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 001 2015 SEJUDH Lucas do Rio Verde

D.O. nº26572 de 09/07/2015
2º T.A. DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 114/2014/SEJUDH

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 001/2015/SEJUDH

DA ESPÉCIE: Termo de Convênio que entre si celebram o Governo do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH/MT e de outro lado a Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde - MT, para os fins que especifica.

DO OBJETO: O presente convênio tem por objeto a manutenção do Centro de Atendimento Socioeducativo do Município de Lucas do Rio Verde-MT, conforme estabelecido no Termo de Cooperação Técnica nº 018/2015-SEJUDH, com o compartilhamento da gestão da referida Unidade.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS: Para a execução das atividades previstas neste convênio, os recursos destinados são da ordem de R$ 927.121,91 (novecentos e vinte e sete mil, cento e vinte e um reais e noventa e um centavos), conforme o Plano de Aplicação aprovado pelo CONCEDENTE e assim discriminados:

CONCEDENTE: Os recursos correrão por conta do orçamento vigente do órgão: 18101 - SEJUDH:

- Valor: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais): Julho/2015: Elemento de despesa: 33.40.39; 334030; Dotação Orçamentária: Programa:342, Projeto Atividade:4261, Região:1000, Fonte 100.

- Valor: R$ 427.121,91 (quatrocentos e vinte e sete mil, cento e vinte e um reais e noventa e um centavos): Janeiro/2016: Elemento de despesa: 3340.39; 3340.30; Dotação Orçamentária: Programa: 342, Projeto Atividade: 4261, Região:1000, Fonte:100.

CONVENENTE: Não haverá disponibilidade de contrapartida financeira, pelo Convenente, sendo esta apenas técnica.

DO PRAZO DE VIGENCIA: O prazo de vigência do convênio será de 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo.

DATA DA ASSINATURA:  26/06/2015. PROCESSO Nº: 299215/2015 e 304252/2015 - SEJUDH

ASSINAM: Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo (Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos); Miguel Vaz Ribeiro (Prefeito de Lucas do Rio Verde em Exercício).

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