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D.O. nº28442 de 22/02/2023
AVISOD E RESULTADO DE HABILITAÇÃO
D.O. nº28445 de 27/02/2023

AVISO DE RESULTADO DE RECURSO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS

D.O. nº28445 de 27/02/2023
AVISO DE RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇO

AVISO DE RESULTADO DE RECURSO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS

CONCORRÊNCIA Nº. 025/2022/SEDUC

PROCESSO - SEDUC-PRO-2022/69174

A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso - SEDUC-MT, por meio da Comissão Permanente de Licitação instituída pela Portaria nº. 436/2022/GS/SEDUC/MT, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso - DOE/MT, em 19/05/2022, torna público para conhecimento dos interessados O RESULTADO DO JULGAMENTO DO RECURSO CONTRA A CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS, referente à CONCORRÊNCIA nº 025/2022/SEDUC/MT, que tem como objeto a “REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL HISTORIADOR RUBENS DE MENDONÇA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT”. Atendendo ao prazo recursal e legal, a empresa Jaó Engenharia e Comércio LTDA, impetrou Recurso Administrativo contra a o resultado de classificação das propostas de preços,  publicado no Jornal Oficial do Estado - IOMAT, na pagina 98, na data de 18/01/2023. No mesmo feito, a empresa  CONSTRUTORA E LOCADORA DUARTE LTDA  apresenta suas contrarrazões. Após análise dos argumentos da recorrente e da contrarrazoante, considerando as exigências estabelecidas no edital, a Comissão Permanente de Licitação decide julgar o recurso IMPROCEDENTE, mantendo a decisão já proferida, sendo a decisão homolagada pela autoridade superior, com fundamento no art. 64, § 1°, da Lei Estadual n. 7.692/1992. Segue a classificação das empresas:

CLASSIFICAÇÃO

EMPRESA

VALOR

1ª

CONSTRUTORA E LOCADORA DUARTE LTDA       (Solicitado e concedido o Tratamento Diferenciado - ME/EPP)

R$ 8.662.966,14 (oito milhões, seiscentos e sessenta e dois mil, novecentos e sessenta e seis reais e quatorze centavos)

2ª

JAÓ ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA

R$ 8.663.615,01 (oito milhões, seiscentos e sessenta e três mil, seiscentos e quinze reais e um centavo)

3ª

EXPECTA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA

R$ 9.168.598,97 (nove milhões, cento e setenta e oito mil, quinhentos e noventa e oito reais e noventa e sete centavos)

Exaurido o prazo recursal referente à fase de proposta de preços, e tendo este aviso de resultado cumprido sua finalidade, fica marcado a SESSÃO DA ABERTURA DO ENVELOPE DE HABILITAÇÃO para o dia 28/02/2023 às 11:30h (onze horas e trinta minutos) na Sala de licitação da Secretaria de Estado de Educação, situada na Rua Engenheiro Edgar Prado Arze, Quadra 01, Lote 05, Setor A, Centro Político Administrativo, CEP 78.049-906, Cuiabá-MT. Todos os docuemntos serão disponíbilizados na página da Secretaria de Estado de Educação, endereço: www.seduc.mt.gov.br (no menu “Licitação”) e no Portal de Aquisições do Estado - SIAG https://aquisicoes.gestao.mt.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/central/EditalPageList.jsp, local onde se encontra o Edital da mencionada Concorrência. Contato: (65) 3613-6365/2512. A sessão pública poderá ser acompanhada em tempo real através da transmissão ao vivo no link: https://www.youtube.com/LicitacaoSeducMT.

Cuiabá-MT, 24 de fevereiro de 2023.

Neide Patricia Lemes Tsutsui

Presidente de Comissão Permanente de Licitação - CPL

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