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PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA / MT

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

DE LICITAÇÃO Nº 001/2023

Objeto Contratação de 01 (um) show nacional para a festa de emancipação politica e administrativa em Maio de 2023, com a dupla “CLEBER & CAUAN”.

Favorecido C & C PRODUÇÕES E SHOWS LTDA ME inscrita no CNPJ 08.907.300/0001-60.  Valor global R$ 170.000,00 (Cento e setenta mil reais).

Pagamento 50% no ato da assinatura do contato  e 50% no 1° Dia útil após o show.

Fundamento Legal Artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93.

Justificativa Anexa aos autos do processo. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº 001/2023 nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações, em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer Jurídico em anexo. Vila Rica - MT, 24 de Fevereiro de 2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA ABMAEL BORGES DA SILVEIRA GESTÃO 2021-2024 C.P.F.: 328.086.071-72 R.G.: 1614784 SSP/GO Contratante