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D.O. nº26566 de 01/07/2015
DECRETO 156 15
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DECRETO 157 15

D.O. nº26566 de 01/07/2015
DECRETO 163 15

DECRETO Nº           157,            DE   01   DE             JULHO              DE 2015.

Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH, a distribuição de cargos em comissão e funções de confiança.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1º À Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH compete gerir a política estadual de preservação da justiça, garantia, proteção e promoção dos direitos e liberdades do cidadão, dos direitos políticos e das garantias constitucionais; zelar pelo livre exercício dos poderes constituídos; supervisionar, coordenar e controlar o sistema penitenciário e o sistema socioeducativo; gerir as políticas de defesa do consumidor, e na defesa dos direitos individuais e coletivos, podendo exercer outras atividades necessárias ao cumprimento de suas finalidades, nos termos de seu Regimento.

Art. 2º Fica aprovada a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH de acordo com o que dispõe a Lei Complementar nº 13, de 16 de janeiro de 1992, Lei Complementar n° 266, de 29 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 506, de 11 de setembro de 2013, Lei Complementar nº 566, de 20 de maio de 2015.

Art. 3º A estrutura organizacional básica e setorial da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH compreende as seguintes unidades administrativas:

I - NÍVEL DE DECISÃO COLEGIADA

1. Conselho Penitenciário do Estado - CONPEN

2. Conselho Estadual Gestor do Fundo de Erradicação do Trabalho Escravo - CEGEFETE

2.1. Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo - COETRAE

3. Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas - COESD/MT

4. Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana

5. Conselho Estadual dos Direitos do Idoso

6. Conselho Estadual dos Direitos da Mulher

7. Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial - CEPIR

8. Conselho Estadual de Defesa do Consumidor

9. Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

10. Comitê de Direção Estratégica

II - NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR

1. Gabinete do Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos

1.1. Gabinete do Secretário Adjunto de Justiça

1.2. Gabinete do Secretário Adjunto de Direitos Humanos

1.3. Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Penitenciária

1.4. Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

III - NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO

1.             Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados - NGER

2.             Unidade Setorial de Controle Interno - UNISECI

3.             Unidade Setorial de Correição - UNISCOR

4.             Ouvidoria Setorial

IV - NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR

1. Gabinete de Direção

2. Unidade de Assessoria

V - NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

1.             Superintendência de Finanças

1.1           Coordenadoria de Planejamento e Orçamento

1.2           Gerência de Convênios

1.3           Gerência de Execução Financeira

2. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

2.1 Gerência de Provimento, Manutenção e Monitoramento

2.2 Gerência de Aplicação, Desenvolvimento, Saúde e Segurança

3. Coordenadoria Contábil

4. Coordenadoria de Tecnologia da Informação

4.1 Gerência de Infraestrutura de TI e Suporte Técnico ao Usuário

4.2 Gerência de Sistema e Banco de Dados

5. Superintendência Administrativa

5.1. Coordenadoria de Obras e Engenharia

5.1.1 Gerência de Infraestrutura e Manutenção

5.2 Gerência de Materiais e Patrimônio

5.3 Gerência de Transporte

5.4 Gerência de Serviços Gerais

5.5 Gerência de Protocolo, Arquivo e Documentos

5.6 Coordenadoria de Serviços de Alimentação

6. Coordenadoria de Aquisições e Contratos

6.1 Gerência de Gestão de Contratos

6.2 Gerência de Aquisições

VI - NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA

1. Superintendência do Sistema Socioeducativo

1.1. Coordenadoria de Inteligência e Prevenção de Riscos do Socioeducativo

1.2. Coordenadoria de Atendimento Técnico e Saúde

1.3. Gerência de Formação Profissional do Adolescente

1.4. Gerência de Socioeducação

2. Superintendência de Penitenciárias

3. Superintendência de Cadeias

4. Diretoria de Ensino Penitenciário

5. Diretoria de Inteligência Penitenciária

6. Diretoria de Saúde

7. Gerência de Custódia e Monitoramento

8. Superintendência de Políticas Sobre Drogas

8.1. Gerência de Gestão de Bens Apreendidos

8.2. Gerência de Prevenção ao Uso de Álcool e Outras Drogas

8.3. Gerência de Articulação da Política sobre Drogas

9. Superintendência de Defesa do Consumidor

9.1. Gerência de Gestão de Processos e Documentos

9.2. Gerência de Atendimento, Orientação e Conciliação

9.3. Gerência de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado

9.4. Gerência de Informação, Divulgação e Educação para o Consumo

10. Superintendência de Políticas de Igualdade Racial

10.1. Gerência de Gestão das Políticas de Igualdade Racial

11. Superintendência de Políticas para as Mulheres

11.1 Gerência de Gestão de Políticas para as Mulheres

VII - NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO REGIONALIZADA E DESCONCENTRADA

1. Diretoria da Penitenciária Central do Estado

1.1. Subdiretoria da Penitenciária Central do Estado

1.2. Gerência de Apoio Administrativo e Penal da Penitenciária Central do Estado

1.3. Gerência de Manutenção da Penitenciária Central do Estado

2. Diretoria do Centro de Ressocialização de Cuiabá

2.1. Subdiretoria do Centro de Ressocialização de Cuiabá

2.2. Gerência de Apoio Administrativo e Penal do Centro de Ressocialização de Cuiabá

2.3. Gerência de Manutenção do Centro de Ressocialização de Cuiabá

3. Diretoria da Penitenciária Feminina “Ana Maria do Couto May”

3.1. Subdiretoria da Penitenciária Feminina “Ana Maria do Couto May”

3.2. Gerência de Apoio Administrativo e Penal da Penitenciária Feminina “Ana Maria do Couto May”

4. Diretoria da Penitenciária de Rondonópolis

4.1. Subdiretoria da Penitenciária de Rondonópolis

4.2. Gerência de Apoio Administrativo e Penal da Penitenciária de Rondonópolis

4.3. Gerência de Manutenção da Penitenciária de Rondonópolis

5. Diretoria da Penitenciária de Sinop

5.1. Subdiretoria da Penitenciária de Sinop

5.2. Gerência de Apoio Administrativo e Penal da Penitenciária de Sinop

5.3. Gerência de Manutenção da Penitenciária de Sinop

6. Diretoria da Penitenciária de Água Boa

6.1. Subdiretoria da Penitenciária de Água Boa

6.2. Gerência de Apoio Administrativo e Penal da Penitenciária de Água Boa

6.3 Gerência de Manutenção da Penitenciária de Água Boa

7. Cadeias Públicas III e Diretoria dos Centros de Detenção Provisória

7.1. Diretoria da Cadeia Pública de Barra do Garças

7.2. Diretoria da Cadeia Pública de Cáceres

7.3. Diretoria da Cadeia Pública de Campo Novo do Parecis

7.4. Diretoria da Cadeia Pública de Sorriso

7.5. Diretoria da Cadeia Pública de Várzea Grande

7.6. Diretoria da Colônia Penal Agrícola de Palmeiras

7.7. Diretoria do Centro de Detenção Provisória de Juína

7.8. Diretoria do Centro de Detenção Provisória de Pontes e Lacerda

7.9. Diretoria do Centro de Detenção Provisória de Tangará da Serra

7.10. Diretoria do Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde

8. Cadeias Públicas II

8.1. Diretoria da Cadeia Pública de Alta Floresta

8.2. Diretoria da Cadeia Pública de Aripuanã

8.3. Diretoria da Cadeia Pública de Araputanga

8.4. Diretoria da Cadeia Pública Feminina de Cáceres

8.5. Diretoria da Cadeia Pública de Comodoro

8.6. Diretoria da Cadeia Pública de Barra do Bugres

8.7. Diretoria da Cadeia Pública de Diamantino

8.8. Diretoria da Cadeia Pública de Jaciara

8.9. Diretoria da Cadeia Pública de Mirassol D’Oeste

8.10. Diretoria da Cadeia Pública de Nova Mutum

8.11. Diretoria da Cadeia Pública de Nova Xavantina

8.12. Diretoria da Cadeia Pública de Poconé

8.13. Diretoria da Cadeia Pública de Peixoto de Azevedo

8.14. Diretoria da Cadeia Pública de Primavera do Leste

8.15. Diretoria da Cadeia Pública de Paranatinga

8.16. Diretoria da Cadeia Pública de Porto Alegre do Norte

8.17. Diretoria da Cadeia Pública Feminina de Rondonópolis

8.18. Diretoria da Cadeia Pública de São José dos Quatro Marcos

8.19. Diretoria da Cadeia Pública Feminina de Sinop

8.20. Diretoria da Cadeia Pública Feminina de Tangará da Serra

8.21. Diretoria da Cadeia Pública de São José do Rio Claro

9. Cadeias Públicas I

9.1. Diretoria da Cadeia Pública de Alto Araguaia

9.2. Diretoria da Cadeia Pública de Alto Garças

9.3. Diretoria da Cadeia Pública Feminina de Água Boa

9.4. Diretoria da Cadeia Pública de Arenápolis

9.5. Diretoria da Cadeia Pública de Colniza

9.6. Diretoria da Cadeia Pública de Canarana

9.7. Diretoria da Cadeia Pública de Chapada dos Guimarães

9.8. Diretoria do Centro de Custódia da Capital

9.9. Diretoria da Cadeia Pública de Colíder

9.10. Diretoria da Cadeia Pública de Dom Aquino

9.11. Diretoria da Cadeia Pública de Itiquira

9.12. Diretoria da Cadeia Pública de Jauru

9.13. Diretoria da Cadeia Pública de Juara

9.14. Diretoria da Cadeia Pública de Nortelândia

9.15. Diretoria da Cadeia Pública de Nobres

9.16. Diretoria da Cadeia Pública de Pedra Preta

9.17. Diretoria da Cadeia Pública de Porto dos Gaúchos

9.18. Diretoria da Cadeia Pública de Rio Branco

9.19. Diretoria da Cadeia Pública de Rosário Oeste

9.20. Diretoria da Cadeia Pública de Santo Antonio do Leverger

9.21. Diretoria da Cadeia Pública de São Félix do Araguaia

9.22. Diretoria da Cadeia Pública de Vera

9.23. Diretoria da Cadeia Pública de Vila Rica

9.24. Diretoria da Cadeia Pública de Vila Bela da Santíssima Trindade

10. Centros de Atendimento Socioeducativo - CASE

10.1 Gerência do Centro de Atendimento Socioeducativo de Internação Masculina - Pólo Cuiabá

10.2 Gerência Regional do Centro de Atendimento Socioeducativo de Internação Provisória Masculina - Pólo Cuiabá

10.3 Gerência Regional do Centro de Atendimento Socioeducativo Masculino - Pólo Barra do Garças

10.4 Gerência Regional do Centro de Atendimento Socioeducativo Masculino - Pólo Cáceres

10.5 Gerência Regional do Centro de Atendimento Socioeducativo Masculino - Pólo Rondonópolis

10.6. Gerência Regional de Internação Provisória e Internação Feminina - Pólo Cuiabá

10.7. Gerência Regional do Centro de Atendimento Socioeducativo - Pólo Sinop

10.8. Gerência Regional do Centro de Atendimento Socioeducativo - Pólo Lucas do Rio Verde

11. Gerência Regional da Casa de Semiliberdade

VIII - NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO DESCENTRALIZADA

1.Fundação Nova Chance - FUNAC

Art. 4º Os cargos em comissão e funções de confiança integrantes da lotação da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH são os constituídos dos Anexos I e II, deste Decreto, com a distribuição, denominação e quantificação ali previstas e estabelecidas nas Leis que deram origem aos referidos cargos e funções, ora remanejados e/ou transformados sem aumento de despesas, nos termos da Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006.

Art. 5º Os cargos em comissão e funções de confiança são criados, exclusivamente, por lei, facultado ao Chefe do Poder Executivo, mediante decreto governamental, o remanejamento, a transformação e a alteração da nomenclatura, vedado aumento das despesas, conforme disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006.

Art. 6ºIncumbe ao Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, editar o Regimento Interno no prazo de 90 (noventa) dias, em conformidade com o Decreto nº 2.619, de 26 de novembro de 2014, que regulamenta os procedimentos para elaboração e atualização, estabelecendo a competência e o funcionamento de suas unidades administrativas, bem como as atribuições dos servidores lotados.

Art. 7º O ato de nomeação dos cargos em comissão deverá fazer referência expressa à unidade administrativa onde será lotado o ocupante do cargo.

Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 9º Revoga-se o Decreto nº 2.492, de 12 de agosto de 2014.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT,  01  de   julho   de 2015.

ANEXO I

DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

UNIDADE

SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA

QUANTIDADE

CARGO

FUNÇÃO

NÍVEL DE DECISÃO COLEGIADA

1. Presidência do Conselho Penitenciário

- Presidente

DGA-5

1

-

2. Secretaria Executiva do Conselho Penitenciário

 - Secretário Executivo

DGA-7

1

-

3. Unidade de Assessoria

- Assistente Técnico II

DGA-9

1

-

4. Secretaria Executiva dos Conselhos

 - Secretário Executivo

DGA-5

1

-

5. Secretaria Executiva do COETRAE

 - Secretário Executivo do COETRAE

DGA-8

1

-

NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR

1. Gabinete do Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos

- Secretário

DGA-1

1

-

1.1. Gabinete do Secretário Adjunto de Justiça

- Secretário Adjunto

DGA-2

1

-

- Assessor Técnico II

DGA-5

1

-

1.2. Gabinete do Secretário Adjunto de Direitos Humanos

 - Secretário Adjunto

DGA-2

1

-

- Assessor Técnico II

DGA-5

1

-

1.3. Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Penitenciária

 - Secretário Adjunto

DGA-2

1

-

- Assessor Técnico I

DGA-4

1

-

1.4. Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

 - Secretário Adjunto

DGA-2

1

-

- Assistente Técnico I

DGA-8

1

-

NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO

1. Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados - NGER

 - Chefe de Unidade III

DGA-5

1

-

2. Unidade Setorial de Controle Interno - UNISECI

 - Gestor da UNISECI

DGA-6

-

1

3. Unidade Setorial de Correição - UNISCOR

- Chefe de Unidade II

DGA-4

1

-

4. Ouvidoria Setorial

 - Ouvidor Setorial III

DGA-6

1

-

NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR

1. Gabinete de Direção

- Chefe de Gabinete

DGA-4

1

-

2. Unidade de Assessoria

- Assessor Especial I

DGA-2

2

-

- Assessor Técnico II

DGA-5

4

-

- Assistente Técnico I

DGA-8

3

-

- Assistente de Gabinete

DGA-10

5

-

NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

1. Superintendência de Finanças

 - Superintendente

DGA-4

1

-

1.1 Coordenadoria de Planejamento e Orçamento

 - Coordenador

DGA-6

1

-

1.2 Gerência de Convênios

 - Gerente

DGA-8

1

-

1.3 Gerência de Execução Financeira

 - Gerente

DGA-8

1

-

2. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

 - Coordenador

DGA-6

1

-

2.1 Gerência de Provimento, Manutenção e Monitoramento

 - Gerente

DGA-8

1

-

2.2 Gerência de Aplicação, Desenvolvimento, Saúde e Segurança

 - Gerente

DGA-8

1

-

3. Coordenadoria Contábil

 - Coordenador

DGA-6

1

-

4. Coordenadoria de Tecnologia da Informação

 - Coordenador

DGA-6

1

-

4.1 Gerência de Infraestrutura de TI e Suporte Técnico ao Usuário

 - Gerente

DGA-8

1

-

4.2 Gerência de Sistema e Banco de Dados

 - Gerente

DGA-8

1

-

5. Superintendência Administrativa

 - Superintendente

DGA-4

1

-

5.1 Coordenadoria de Obras e Engenharia

 - Coordenador

DGA-6

1

-

5.1.1 Gerência de Infraestrutura e Manutenção

 - Gerente

DGA-8

1

-

5.2 Gerência de Materiais e Patrimônio

 - Gerente

DGA-8

1

-

5.3 Gerência de Transporte

 - Gerente

DGA-8

1

-

5.4 Gerência de Serviços Gerais

 - Gerente

DGA-8

1

-

5.5 Gerência de Protocolo, Arquivo e Documentos

 - Gerente

DGA-8

1

-

5.6 Coordenadoria de Serviços de Alimentação

 - Coordenador

DGA-6

1

-

6. Coordenadoria de Aquisições e Contratos

 - Coordenador

DGA-6

1

-

 - Pregoeiro

DGA-6

-

1

6.1 Gerência de Gestão de Contratos

 - Gerente

DGA-8

1

-

6.2 Gerência de Aquisições

 - Gerente

DGA-8

1

-

NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA

1. Superintendência do Sistema Socioeducativo

- Superintendente

DGA-4

1

-

1.1 Coordenadoria de Inteligência e Prevenção de Riscos do Socioeducativo

 - Coordenador

DGA-6

1

-

1.2. Coordenadoria de Atendimento Técnico e Saúde

- Coordenador

DGA-6

1

-

1.3. Gerência de Formação Profissional do Adolescente

- Gerente

DGA-8

1

-

1.4 Gerência de Socioeducação

 - Gerente

DGA-8

1

-

2. Superintendência de Penitenciárias

- Superintendente

DGA-4

1

-

3. Superintendência de Cadeias

- Superintendente

DGA-4

1

-

4. Diretoria de Ensino Penitenciário

 - Diretor III

DGA-6

1

-

5. Diretoria de Inteligência Penitenciária

- Diretor III

DGA-6

1

-

6. Diretoria de Saúde

- Diretor III

DGA-6

1

-

7. Gerência de Custódia e Monitoramento

- Gerente

DGA-8

1

-

8. Superintendência de Políticas Sobre Drogas

- Superintendente

DGA-4

1

-

8.1. Gerência de Gestão de Bens Apreendidos

- Gerente

DGA-8

1

-

8.2. Gerência de Prevenção ao Uso de Álcool e Outras Drogas

- Gerente

DGA-8

1

-

8.3. Gerência de Articulação da Política sobre Drogas

- Gerente

DGA-8

1

-

9. Superintendência de Defesa do Consumidor

- Superintendente

DGA-4

1

-

9.1. Gerência de Gestão de Processos e Documentos

- Gerente

DGA-8

1

-

9.2. Gerência de Atendimento, Orientação e Conciliação

- Gerente

DGA-8

1

-

9.3. Gerência de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado

- Gerente

DGA-8

1

-

9.4. Gerência de Informação, Divulgação e Educação para o Consumo

- Gerente

DGA-8

1

-

10. Superintendência de Políticas de Igualdade Racial

 - Superintendente

DGA-4

1

-

10.1 Gerência de Gestão das Políticas de Igualdade Racial

 - Gerente

DGA-8

1

-

11. Superintendência de Políticas para as Mulheres

 - Superintendente

DGA-4

1

-

11.1 Gerência de Gestão de Políticas para as Mulheres

 - Gerente

DGA-8

1

-

NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO REGIONALIZADA E DESCONCENTRADA

1. Diretoria da Penitenciária Central do Estado

- Diretor de Penitenciária I

DGA-4

1

-

1.1. Subdiretoria da Penitenciária Central do Estado

- Subdiretor de Penitenciária I

DGA-6

1

-

- Líder de Equipe

DGA-10

-

4

 - Líder de Equipe de Disciplina e Segurança

DGA-10

-

1

1.2. Gerência de Apoio Administrativo e Penal da Penitenciária Central do Estado

- Gerente

DGA-8

1

-

1.3. Gerência de Manutenção da Penitenciária Central do Estado

- Gerente

DGA-8

1

-

2. Diretoria do Centro de Ressocialização de Cuiabá

- Diretor de Penitenciária II

DGA-5

1

-

2.1. Subdiretoria do Centro de Ressocialização de Cuiabá

- Subdiretor de Penitenciária II

DGA-7

1

-

- Líder de Equipe

DGA-10

-

4

 - Líder de Equipe de Disciplina e Segurança

DGA-10

-

1

2.2. Gerência de Apoio Administrativo e Penal do Centro de Ressocialização de Cuiabá

- Gerente

DGA-8

1

-

2.3 Gerência de Manutenção do Centro de Ressocialização de Cuiabá

 - Gerente

DGA-8

1

-

3. Diretoria da Penitenciária Feminina “Ana Maria do Couto May”

- Diretor de Penitenciária II

DGA-5

1

-

3.1. Subdiretoria da Penitenciária Feminina “Ana Maria do Couto May”

- Subdiretor de Penitenciária II

DGA-7

1

-

- Líder de Equipe

DGA-10

-

4

 - Líder de Equipe de Disciplina e Segurança

DGA-10

-

1

3.2. Gerência de Apoio Administrativo e Penal da Penitenciária Feminina “Ana Maria do Couto May”

- Gerente

DGA-8

1

-

4. Diretoria da Penitenciária de Rondonópolis

- Diretor de Penitenciária I

DGA-4

1

-

4.1. Subdiretoria da Penitenciária de Rondonópolis

- Subdiretor de Penitenciária I

DGA-6

1

-

- Líder de Equipe

DGA-10

-

4

 - Líder de Equipe de Disciplina e Segurança

DGA-10

-

1

4.2. Gerência de Apoio Administrativo e Penal da Penitenciária de Rondonópolis

- Gerente

DGA-8

1

-

4.3. Gerência de Manutenção da Penitenciária de Rondonópolis

- Gerente

DGA-8

1

-

5. Diretoria da Penitenciária de Sinop

- Diretor de Penitenciária II

DGA-5

1

-

5.1. Subdiretoria da Penitenciária de Sinop

- Subdiretor de Penitenciária II

DGA-7

1

-

- Líder de Equipe

DGA-10

-

4

 - Líder de Equipe de Disciplina e Segurança

DGA-10

-

1

5.2. Gerência de Apoio Administrativo e Penal da Penitenciária de Sinop

- Gerente

DGA-8

1

-

5.3 Gerência de Manutenção da Penitenciária de Sinop

 - Gerente

DGA-8

1

-

6. Diretoria da Penitenciária de Água Boa

- Diretor de Penitenciária II

DGA-5

1

-

6.1. Subdiretoria da Penitenciária de Água Boa

- Subdiretor de Penitenciária II

DGA-7

1

-

- Líder de Equipe

DGA-10

-

4

 - Líder de Equipe de Disciplina e Segurança

DGA-10

-

1

6.2. Gerência de Apoio Administrativo e Penal da Penitenciária de Água Boa

- Gerente

DGA-8

1

-

6.3 Gerência de Manutenção da Penitenciária de Água Boa

 - Gerente

DGA-8

1

-

7. Cadeias Públicas III e Centros de Detenção Provisória

7.1 Diretoria de Cadeia Pública de Barra do Garças

 - Diretor de Cadeia III

DGA-6

1

-

7.2 Diretoria de Cadeia Pública de Cáceres

 - Diretor de Cadeia III

DGA-6

1

-

- Líder de Equipe

DGA-10

-

2

7.3 Diretoria de Cadeia Pública de Campo Novo do Parecis

 - Diretor de Cadeia III

DGA-6

1

-

7.4 Diretoria de Cadeia Pública de Sorriso

 - Diretor de Cadeia III

DGA-6

1

-

7.5 Diretoria de Cadeia Pública de Várzea Grande

 - Diretor de Cadeia III

DGA-6

1

-

- Líder de Equipe

DGA-10

-

2

7.6 Diretoria da Colônia Penal Agrícola de Palmeiras

 - Diretor de Cadeia III

DGA-6

1

-

7.7 Diretoria do Centro de Detenção Provisória de Juína

 - Diretor de Cadeia III

DGA-6

1

-

7.8 Diretoria do Centro de Detenção Provisória de Pontes e Lacerda

 - Diretor de Cadeia III

DGA-6

1

-

7.9 Diretoria do Centro de Detenção Provisória de Tangará da Serra

 - Diretor de Cadeia III

DGA-6

1

-

7.10 Diretoria do Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde

 - Diretor de Cadeia IIII

DGA-6

1

-

8. Cadeias Públicas II

- Diretor de Cadeia II

DGA-7

21

-

 - Líder de Equipe de Rondonópolis

DGA-10

-

2

9. Cadeias Públicas I

- Diretor de Cadeia I

DGA-8

24

-

10. Centro de Atendimento Socioeducativo - CASE

10.1 Gerência do Centro de Atendimento Socioeducativo de Internação Masculina - Pólo Cuiabá

 - Gerente Regional I

DGA-7

1

-

- Líder de Equipe

DGA-10

-

4

10.2 Gerência Regional do Centro de Atendimento Socioeducativo de Internação Provisória Masculina - Pólo Cuiabá

 - Gerente Regional I

DGA-7

1

-

- Líder de Equipe

DGA-10

-

4

10.3 Gerência Regional do Centro de Atendimento Socioeducativo Masculino - Pólo Barra do Garças

 - Gerente Regional I

DGA-7

1

-

- Líder de Equipe

DGA-10

-

4

10.4 Gerência Regional do Centro de Atendimento Socioeducativo Masculino - Pólo Cáceres

 - Gerente Regional I

DGA-7

1

-

- Líder de Equipe

DGA-10

-

4

10.5 Gerência Regional do Centro de Atendimento Socioeducativo Masculino - Pólo Rondonópolis

 - Gerente Regional I

DGA-7

1

-

- Líder de Equipe

DGA-10

-

4

10.6 Gerência Regional de Internação Provisória e Internação Feminina - Pólo Cuiabá

 - Gerente Regional II

DGA-8

1

-

10.7 Gerência Regional do Centro de Atendimento Socioeducativo - Pólo Sinop

- Gerente Regional II

DGA-8

1

-

- Líder de Equipe

DGA-10

-

4

10.8 Gerência Regional do Centro de Atendimento Socioeducativo - Pólo Lucas do Rio Verde

- Gerente Regional II

DGA-8

1

-

11. Gerência Regional da Casa de Semiliberdade - Pólo Cuiabá

 - Gerente Regional II

DGA-8

1

-

SUBTOTAL

165

62

TOTAL

227

ANEXO II

QUANTITATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA AGRUPADOS POR SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA

SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA

CARGO

FUNÇÃO

DGA 1

1

-

DGA 2

6

-

DGA 3

0

-

DGA 4

14

-

DGA 5

13

-

DGA 6

25

2

DGA 7

31

-

DGA 8

69

-

DGA 9

1

-

DGA 10

5

60

SUBTOTAL

165

62

TOTAL

227

ANEXO III

DIRETOR DE CADEIA III (DGA-6)

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA E CADEIAS PÚBLICAS COM LOTAÇÃO DE MAIS DE 200 PRESOS

Barra do Garças

Colônia Penal Agrícola de Palmeiras

Cáceres

Centro de Detenção Provisória de Juína

Campo Novo do Parecis

Centro de Detenção Provisória de Pontes e Lacerda

Sorriso

Centro de Detenção Provisória de Tangará da Serra

Várzea Grande

Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde

DIRETOR DE CADEIA II (DGA-7)

LOTAÇÃO/CAPACIDADE: 54 A 199 REEDUCANDOS

Alta Floresta

Poconé

Aripuanã

Peixoto de Azevedo

Araputanga

Primavera do Leste

Cáceres (Feminina)

Paranatinga

Comodoro

Porto Alegre do Norte

Barra do Bugres

Rondonópolis (Feminina)

Diamantino

São José dos Quatro Marcos

Jaciara

Sinop (Feminina)

Mirassol D’ Oeste

Tangará da Serra (Feminina)

Nova Mutum

São José do Rio Claro

Nova Xavantina

DIRETOR DE CADEIA I (DGA-8)

LOTAÇÃO/CAPACIDADE: MENOR OU IGUAL A 53 REEDUCANDOS

Alto Araguaia

Juara

Alto Garças

Nortelândia

Água Boa (Feminina)

Nobres

Arenápolis

Pedra Preta

Colniza

Porto dos Gaúchos

Canarana

Rio Branco

Chapada dos Guimarães

Rosário Oeste

Centro de Custódia da Capital

Santo Antônio do Leverger

Colíder

São Félix do Araguaia

Dom Aquino

Vera

Itiquira

Vila Rica

Jauru

Vila Bela da Santíssima Trindade

PENITENCIÁRIA I

LOTAÇÃO: MAIOR QUE 1000 REEDUCANDOS

Diretor Penitenciário I - DGA-4

Subdiretor Penitenciário I - DGA-6

PENITENCIÁRIA II

LOTAÇÃO: MENOR QUE 999 REEDUCANDOS

Diretor Penitenciário II - DGA-5

Subdiretor Penitenciário II - DGA-7
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