Legislação

D.O. nº28445 de 27/02/2023
PORTARIA Nº 220/2023/SDPG - Altera escala de plantão unificado de Segunda Instância

D.O. nº28445 de 27/02/2023

PORTARIA Nº 221/2023/SDPG - Suspender expediente do núcleo de Santo Antônio do Leverger

D.O. nº28445 de 27/02/2023
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 112/2023/SDPG

PORTARIA Nº 221/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 18317/2023;

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER o expediente da Defensoria Pública do Núcleo de Santo Antônio do Leverger/MT, no dia 22 de fevereiro de 2023, em razão de ponto facultativo municipal, conforme o Decreto nº 001/GP/2023.

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 24 de fevereiro de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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