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D.O. nº28444 de 24/02/2023
PUBLICAÇÃO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 06 2023
D.O. nº28445 de 27/02/2023

DECRETO 1536 2023 CONVOCACAO PROCESSO SELETIVO 0012021

D.O. nº28445 de 27/02/2023
EDITAL 005 2023 NAO COMPARECIMENTO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 01 2021

    DECRETO N° 1.536/2023, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS E CLASSIFICADOS/CADASTROS DE RESERVAS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 001/2021 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, senhor DANIEL ROSA DO LAGO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, considerando o resultado do Processo Seletivo Simplificado realizado nos termos do Edital 001/2021, homologado pelo Decreto Municipal nº 1.344/2021 e, ainda o disposto no Edital acima, a necessidade, o interesse e a conveniência Administrativa.

D E C R E T A:

Art. 1°. Fica os (as) Senhores (as) classificados (as) no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2021 relacionados (as) no Anexo I deste Decreto que deverão comparecer no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta data, na Prefeitura Municipal junto ao Departamento de Recursos Humanos, no horário das 07:30h às 11:30h  e das 13:30h às 17:30h para apresentação dos documentos exigidos no anexo II para admissão, inicio do exercício das atribuições do cargo e, designação do respectivo local de trabalho.

Art. 2º. O não comparecimento dos (as) candidatos (as) no prazo de 15 (quinze) dias, e a não apresentação da documentação prevista no edital do Processo Seletivo Simplificado 001/2021, implicará no reconhecimento da DESISTÊNCIA E/OU RENÚNCIA quanto ao preenchimento da vaga do cargo para o qual foi aprovado (a), reservando-se à Administração o direito de convocar outro candidato.

Parágrafo único. A jornada de trabalho, bem como as atribuições de cada cargo são aquelas definidas no referido Edital o Processo Seletivo Simplificado.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ou afixação no local de costume, revogando-se as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito Municipal - Porto Alegre do Norte MT, 06 de fevereiro de 2023.

P U B L I Q U E - S E

R E G I S T R E - S E

C U M P R A - S E.

DANIEL ROSA DO LAGO

Prefeito Municipal

ANEXO I - Decreto Municipal nº 1.536/2023

PROFESSOR - ZONA URBANA

INSC.

NOME

REDAÇÃO

TÍTULOS e CERTIFI-CADOS

TEMPO DE SERVIÇO

MÉDIA FINAL

POSIÇÃO

SITUAÇÃO

96

Lourrany Moreira dos Santos

17,00

10,00

2,00

29,00

52º

Classificado

396

Selma Martins Pereira Maschio

13,00

10,00

6,00

29,00

53º

Classificado

189

Cláudia da Silva Gonçalves

25,00

0,00

0,00

25,00

54º

Classificado

35

Amanda Raiely Santos de Abreu

15,00

10,00

0,00

25,00

55º

Classificado

89

Débora Mota Araújo

22,00

0,00

0,00

22,00

56º

Classificado

160

Luciene Vale Sousa

15

0,00

0,00

15,00

57º

Classificado

APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL/ MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA (LIMPEZA)  - ZONA URBANA

INSC.

NOME

PORTUGUÊS

MATEMATICA

PROVA TEORICA

TEMPO DE SERVIÇOS

MÉDIA FINAL

POSIÇÃO

SITUAÇÃO

112

Guaraciaba Braga Alves

16,00

16,00

32,00

00,00

32,00

15º

Classificada

ANEXO II - Decreto Municipal nº 1.536/2023

DOCUMENTOS NECESSARIOS P/ ADMISSÃO

O CANDIDATO DEVERÁ APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO ORIGINAL E 2 (DUAS) FOTOCÓPIAS, SENDO SOMENTE 01  AUTENTICADA EM CARTÓRIO, QUE COMPROVE O QUE SEGUE ABAIXO:

a)     Carteira de Identidade civil (RG);

b)     Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da lei (arts. 12 e 37, I, da CF/88);

c)     Cadastro de pessoa física - CPF;

d)     Certidão de nascimento (solteiro) ou de casamento (casado) ou Certidão de Averbação de Divórcio;

e)     Título de Eleitor;

f) Certidão de quitação eleitoral (Cartório Eleitoral) e/ou pela internet;

g)       Certificado de reservista, para os candidatos do sexo masculino;

h)     Carteira de Trabalho e Previdência Social- CTPS (pag. 01 e 02);

i) Cartão do PIS/PASEP;

j) Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos (se for o caso);

k)     Cartão de identificação do contribuinte (CPF) dos filhos;

l) Carteira de Vacinação completa e atualizada do candidato e dos filhos menores de 05 anos (se for o caso);

m)    Carteira de Habilitação (CNH), conforme a exigência do cargo;

n)     Comprovante de Escolaridade, através de histórico escolar, diploma, conforme exigência do cargo ao qual concorre devidamente registrado pelo MEC;

o)     Comprovante de residência atual (conta de água, telefone fixo ou energia elétrica) - (original e cópia);

p)     Atestado de Saúde Ocupacional emitido por um médico do trabalho;

q)     1 (uma) foto 3 x 4 , colorida e recente;

r)      Certidão Negativa fornecida pelo Cartório Distribuidor da Comarca do domicílio dos últimos cinco anos, relativa à existência ou inexistência de ações cíveis e criminais (com trânsito em julgado);

s)     Certidão negativa de Tributos Municipal;

t) Declaração de bens;

u)     Declaração negativa de não acúmulo de cargo, emprego ou função pública;

v)     Declaração de disponibilidade para cumprimento da carga horária do cargo em que exercerá sua função;

w)     Cópia do Comprovante de Conta Bancaria - Agência Bradesco (cartão);

x)     Cópia do Cartão de identificação do contribuinte (CPF), esposo (a);

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