Legislação

D.O. nº26565 de 30/06/2015
EXTRATO DE EDITAL 003 CONSELHO MUN DIR CRIANÇA PREF PONTAL

D.O. nº26565 de 30/06/2015

34 LUIS AUGUSTO LEOCIR HANEL junho 2015 LP e LI expansão Publicações DO e Jornal

D.O. nº26566 de 01/07/2015
EDITAL DE CONVOCAÇÃ O

LEOCIR HANEL - CPF: 159.026.509-25 e IRINEU HANEL - CPF: 100.587.299-68 - Tornam público que requereram à Secretaria de Estado do Meio Ambiente SEMA - MT, a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI) para a expansão da atividade de suinocultura (unidade de terminação), com instalações previstas para a Fazenda Nossa Senhora Aparecida, localizada na Rodovia MT 010, km 214, Zona Rural do município de Diamantino - MT, não sendo determinado à elaboração de Estudo de Impacto Ambiental.

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