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D.O. nº28441 de 17/02/2023
TERMO DE ADJUDICACAO E HOMOLOGAÇÃO P.E 39/2022/SINFRA
D.O. nº28444 de 24/02/2023

Extrato do Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços 002 2021 para publicação

D.O. nº28445 de 27/02/2023
Resultado da Licitação - Pregão Eletrônico Nº 001/2023/SINFRA

PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2022/SINFRA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2022/SINFRA

PROCESSO Nº SINFRA-PRO-2022/10918.01

PREGÃO ELETRONICO Nº 33/2022/SINFRA

Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA, com sede no Centro Político Administrativo, nesta cidade de Cuiabá, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.415/0022-79, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato sendo representada pelo seu Secretário Sr. MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA, inscrito no RG: 007.317 SSP/MT e CPF 161.913.661-91, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 33/2022, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, dia 29/11/2022, RESOLVE ALTERAR O REGISTRO DE PREÇOS da empresa abaixo relacionada, nas quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com a decisão da autoridade competente, através do DESPACHO Nº 14737/2023/GSEIL/SINFRA à fl. 26, do processo administrativo n.º SINFRA-PRO-2022/10918.01, conforme disposto no art. 91 e 93 do Decreto 840 de 2017.

EMPRESA

ARMCO S/A INDUSTRIA METALÚRGICA

CNPJ

72.343.882/0001-07

ENDEREÇO

Estrada João Paulo, 740, Honório Gurgel, Rio de Janeiro/RJ

REPRESENTANTE - CPF:

RG:

Fernando Antônio Ballard Beltrão

782.986.287-72

05469917-8 IFP-RJ

CONTATO (FONE):

(21) 2472-9113

E-MAIL:

fbeltrao@armcostaco.com

Sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, nos Decretos Estaduais: n° 840/2017, n° 7.218/2006, e nº 8.199/2006, Decretos Federais: nº 7.892/2013, Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Estadual nº 7.696/2002, Lei Federal nº 10.520/2002 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

1                                                  DO OBJETO

1.1 Este termo aditivo possui o objetivo de revisar os valores dos LOTES 01 e 02 da presente Ata de Registro de Preços, que tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de bueiros metálicos fabricados em chapas múltiplas de aço corrugado, galvanizado a fogo, com parafusos e porcas, para execução de bueiros tubulares em Rodovias Estaduais e Municipais, conforme condições e especificações constantes nesta Ata de Registro de Preços.

2                                                  DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1                                               Os preços registrados, as especificações do objeto, as quantidades, fornecedor (es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

LOTE 01

ITEM

DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

UNIDADE

QDADE

VALOR (R$)

01

ESTRUTURA CIRCULAR DE CHAPA MÚLTIPLA MP100 DE AÇO GALVANIZADA E CORRUGADA, COM ESPESSURA DE 3,4MM E DIÂMETRO DE 2,50M INCLUINDO PARA FUSOS E PORCAS COMPATÍVEIS PARA CONEXÃO E MONTAGEM

Metros

3.000,00

18.130.500,00

02

ESTRUTURA CIRCULAR DE CHAPA MÚLTIPLA MP152 DE AÇO GALVANIZADA E CORRUGADA,

COM ESPESSURA DE 2,7MM E DIÂMETRO DE 3,05M, INCLUINDO PARAFUSOS E PORCAS COMPATÍVEIS PARA CONEXÃO E MONTAGEM.

Metros

3.000,00

26.430.750,00

LOTE 02

ITEM

DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

UNIDADE

QDADE

VALOR (R$)

01

ESTRUTURA CIRCULAR DE CHAPA MÚLTIPLA MP100 DE AÇO GALVANIZADA E CORRUGADA, COM ESPESSURA DE 3,4MM E DIÂMETRO DE 2,50M INCLUINDO PARA FUSOS E PORCAS COMPATÍVEIS PARA CONEXÃO E MONTAGEM

Metros

1.000,00

6.043.500,00

02

ESTRUTURA CIRCULAR DE CHAPA MÚLTIPLA MP152 DE AÇO GALVANIZADA E CORRUGADA,

COM ESPESSURA DE 2,7MM E DIÂMETRO DE 3,05M, INCLUINDO PARAFUSOS E PORCAS COMPATÍVEIS PARA CONEXÃO E MONTAGEM.

Metros

1.000,00

8.810.250,00

2.2. VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇOS: R$ 59.415.000,00 (cinquenta e nove milhões quatrocentos e quinze mil).

3                                               RATIFICAÇÃO

3.1 Ficam ratificadas as demais Cláusulas da Ata de Registro de Preços 002/2022/SINFRA, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente termo aditivo.

3.2 E, por estar justo, assina o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma, que vai assinado pela contratante.

Cuiabá-MT, 23 de fevereiro de 2023.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística do Estado de Mato Grosso

ARMCO STACO S/A INDÚSTRIA METALÚRGICA

Fernando Antônio Ballard Beltrão

Representante

*O documento original encontra-se assinado, às fls. 28-30, do processo SINFRA-PRO-2022/10918.01.

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