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D.O. nº26562 de 25/06/2015
Publicação de Licença 25.06.2015
D.O. nº26564 de 29/06/2015

Termo de Cancelamento de Suspensão

D.O. nº26564 de 29/06/2015
Publicação Junho 7

Cuiabá, 29 de junho de 2015.

Processo nº:

456103/2013

Interessado:

BELA VISTA AGRONEGÓCIOS LTDA

CANCELAMENTO DO TERMO DE SUSPENSÃO

Considerando o Termo de Suspensão do processo 456103/2013 homologado e publicado no DOE nº 2649 de 08/06/2015 às fls. 263-264;

Considerando os termos do despacho às fls. 261 sugerindo a suspensão do PMFS;

Considerando despacho do setor de conferência às fls. 269 que comunica que a AUTEX nº 1694/2014 e a CLCF encontram-se vencidas desde 16/05/2015, não havendo necessidade de mantê-la suspensa;

Considerando a CI nº 165/2015/GCRF/CCRF/SBF ás fls. 318-319, esclarecendo que houve a baixa no Cadastro do CC-Sema 5631;

Considerando juntada do interessado às fls. 272-309 com documentos solicitando reexame das sanções imputadas anteriormente pelo decreto 1862 de 24/03/2009 que culminaram na suspensão do PMFS e CC-SEMA para Gerência de Exploração e Manejo Florestal - GEMF;

Considerando a sugestão do Analista às fls. 320 para que sejam revertidas as decisões de Cancelamento para que o proprietário/detentor possa dar continuidade em suas atividades;

Diante das Considerações acima DETERMINO:

1º - O CANCELAMENTO DA SUPENSÃO do PMFS sob nº 456103/2013;

2º - O CANCELAMENTO DA SUSPENSÃO do cadastro no CC-SEMA;

3º - O envio dos autos a Superintendência de Base Florestal - SBF, para demais providências cabíveis.

Cuiabá, 29 de junho de 2015.

Ebenézer Borges Costa e Silva

Secretária Adjunta de Base Florestal - SEMA/MT

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