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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2015.

Portaria nº 249 de 12 de junho de 2015 para OK CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 04.853.451/0001-22, processo nº 617322/2013, com validade até 02 de dezembro de 2016, para atividade de outros usos, no município de Nova Bandeirantes/MT.

Portaria nº 250 de 12 de junho de 2015 para ANTÔNIO VIEIRA DE ASSUNÇÃO, CPF nº 043.095.539-15, processo nº 693920/2014, com validade até 09 de junho de 2021, para atividade de irrigação, no município de Diamantino/MT.

Portaria nº 255 de 18 de junho de 2015 para SANDRA ELOISA SPIERING BENEZ, CPF nº 850.356.701-63, processo nº 227584/2014, com validade até 17 de junho de 2020, para atividade de irrigação, no município de Nova Bandeirantes/MT.

Ebenézer Borges Costa e Silva

Analista de Meio Ambiente

SEMA/MT