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D.O. nº26559 de 22/06/2015
Portaria 0132015 Altera a composição da Portaria nº 0072008 e revoga Portarias 0072008 e 0022009
D.O. nº26559 de 22/06/2015

Portaria 0142015 Altera a composição da Portaria nº 0012014

D.O. nº26573 de 10/07/2015
Portaria 0182015 Substituição de Diretor Regulador em razão de férias

PORTARIA Nº 014/2015

Altera a composição da Comissão para criação de minuta de Projeto de Lei para cumprimento do art. 48 da Lei Complementar nº. 429/2011, constituída pela Portaria nº 001/2014.

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AGER/MT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10, II, “b” da Lei Complementar nº 429/2011, e;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a comissão para criação de minuta de Projeto de Lei referente ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da AGER/MT, inclusive para contemplar os servidores que serão dedicados na atuação da área administrativa e operacional da Agência Reguladora, nos termos do art. 48 da Lei Complementar nº. 429/2011, substituindo a servidora Tânia Maria Porto de Moraes pelo servidor Fernando Gadenz.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 22 de junho de 2015.

Carlos Carlão Pereira Nascimento

Diretor Presidente Regulador da AGER/MT

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