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D.O. nº28441 de 17/02/2023
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 01 Prefeitura de Bom Jesus do Araguaia Fabielle Rodrigues Moreira
D.O. nº28444 de 24/02/2023

EXTRATO CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL Nº 03/2023/INDEA

D.O. nº28444 de 24/02/2023
EXTRATO Peixoto (1 TA)

EXTRATO CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL Nº 03/2023/INDEA

DOADOR: Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA

DONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Barra do Bugres

PROCESSO: INDEAMT-PRO-2022/17698

OBJETO: O presente CONTRATO DE DOAÇÃO tem como objeto 01 (um) veículo:

MMC/L200 4X4 2009/2009, Placa NJK2546, Renavam 146843916, Chassi 93XGNK7409C956711, avaliado em R$ 34.003,00 (trinta e quatro mil e três reais).

FUNDAMENTAÇÃO: O presente CONTRATO DE DOAÇÃO, fundamenta-se nos preceitos de Direito Público e, em especial, na Lei estadual nº 11.109, de 22 de abril de 2020 e Decreto Estadual nº 194 de 15 de julho de 2015, que dispõe sobre a gestão patrimonial, aplicando-lhes supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

DATA DA ASSINATURA: 23/02/2023

DOADOR

Emanuele G. de Almeida

Presidente do INDEA

DONATÁRIO

Maria Azenilda Pereira

Prefeita Municipal de Barra do Bugres

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