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D.O. nº26558 de 19/06/2015
RESULT CONCORRÊNCIA MODELO correto CÍCERO CAETANO DA SILVA (1)
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PORT N 07 FAZEND A BONANZA

D.O. nº26558 de 19/06/2015
SIPAL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA

PORTARIA Nº 07/2015

O Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, no uso das atribuições que lhe conferem os ítens I e VI do artigo 631 do Decreto 1.546 de 26 de maio de 1.992, que  aprova o Regulamento deste Órgão:Considerando a faculdade prevista nos artigos 27 e 28, ítem I e II mais os parágrafos 1º e 2º da Lei  6.383 de 07 de dezembro de 1.976;Considerando os pressupostos contidos nos artigos 5º e 6º da Lei nº 3.922, de 20 de setembro de 1.977;Considerando orientações materializadas nos artigos 3º, 6º e 7º do Decreto Estadual 1.260, de 14 de fevereiro de 1.978;Considerando afinal o contido nos autos do processo  n°  256502/2009.R E S O L V E:

I -Arrecadar como devoluta incorporando-a ao patrimônio do Estado de Mato Grosso a área de  2.483,8263 ha (dois mil, quatrocentos e oitenta e três hectares, oitenta e duas ares, sessenta e três centiares), situado no Município de  GAÚCHA DO NORTE/MT, Denominada ‘’FAZENDA BONANZA’’Perímetro:23.314,65m e possuindo os seguintes limites e confrontações DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO:Inicia-se a descrição deste perímetro  no marco den. 'A8N M 0342' , de coord.Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM:E= 251323.806 m e N= 8485671.054 m , localizado na faixa de domínio da ESTRADA MUNICIPAL PORTO XV ; Deste , segue confrontando com a FAZ. PARATINI , matricula nº 41.244 - RGI  DO 2º OFICIO DE CUIABA-MT , cadastrada no INCRA sob o nº 901.032.111.546-0, de propriedade de ANA KCENIA DE MIRANDA MARTINS , com o azimute de 169°01'55" e a dist. de 3612.10m até o marco 'A8N M 0339' (E=252011.044m e N=8482124.933m);Deste, segue confrontando com a FAZ. SANTA FÉ , matricula nº 3.896 - RGI  de PARANATINGA - MT , cadastrada no INCRA sob o nº 950.076.430.994-0 , de propriedade de JOSÉ ZORZETTO , com os seguintes azimute e dist.: 257°44'28" e a dist.de 2558.92m até o marco 'A8N M 0338' (E=249510.472m e N=8481581.604 m);168°03'43" e a dist. de 580.56 m até o marco 'A8N M 0617' (E=249630.563 m e N=8481013.605 m); Deste , segue confrontando com a FAZ. BONANZA I , AREA DE POSSE, de propriedade de ALTAIR JOSÉ DALLA VECHIA , CPF nº 366.635.571-49 , com o azimute de 257°47'22" e a dist. de 4389.42m até o marco 'A8N M 1308' (E=245340.449m e N=8480085.217m); Deste , segue confrontando com a FAZ. AGUA VERDE, matricula nº 1.274 - RGI de Paranatinga-MT , cadastrada no INCRA sob o nº 901.156.126.160-6, de propriedade de LUCAS ALVES DA SILVA, com os seguintes  azimutes e distâncias : 349°35'11" e a dist. de 703.77m até o marco 'A8N M 0337' (E=245213.240m e N=8480777.393m); 259°09'56" e a disT. de 1333.39m até o marco 'A8N M 0340' (E=243903.615 m e N=8480526.751m) localizado na margem direita faixa de domínio  da MT 129 ;Deste , segue pela faixa de domínio com os seguintes azimutes e dist. : 44°48'06" e a dist. de 1126.11m até o ponto 'A8N P 0001' (E=244697.135 m e N=8481325.784m); 20°32'16" e a dist. de 176.92m até o ponto 'A8N P 0002' (E=244759.204 m e N=8481491.460m); 9°25'43" e a dist. de 257.18m até o ponto 'A8N P 0003' (E=244801.334 m e N=8481745.163 m); 47°29'52" e a dist. de 309.71 m até o ponto 'A8N P 0004' (E=245029.668 m e N=8481954.409 m); 7°25'17" e a dist. de 632.81m até o ponto 'A8N P 0005' (E=245111.405m e N=8482581.922m); 49°09'57" e a dist. de 163.73m até o ponto 'A8N P 0006' (E=245235.283m e N=8482688.980m);  78°07'52" e a dist. de 335.86m até o ponto 'A8N P 0007' (E=245563.961m e N=8482758.056m); 101°44'14" e a dist. de 371.12m até o ponto 'A8N P 0008' (E=245927.325m e N=8482682.561m); 66°36'50" e a dist. de 351.87m até  ponto 'A8N P 0009' (E=246250.292 m e N=8482822.228m); 28°01'08" e a dist. de 2395.01m até o marco 'A8N M 0341' (E=247375.380 m e N=8484936.529 m);Deste , segue pela faixa de domínio da ESTRADA MUNICIPAL PORTO XV , com o azimute de  79°27'42" e a dist. de 4016.17m até o marco 'A8N M 0342' (E=251323.806 m e N=8485671.054 m); início de descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito. Todas  as coord. aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir do PPP ( POSICIANAMENTO POR  PONTO PRECISO) processado pelo IBGE, na base BETA 6 loc. dentro da propriedade , perto da sede, com coord. geográficas Lat. -13°42’49,9259’’ e Longitude -53°19’36,2314’’ e altitude geométrica 377,34 m, no DATUN SIRGAS 2000,com transformação para coord. de UTM, E= 248364,9393m e N=8.482.706,2922. .II-Determinar a Assessoria Jurídica deste Órgão medidas subsequentes, com vista a matrícula em nome do Estado de Mato Grosso, junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, em obediência ao contido no artigo 167, item I, da Lei 6.015 de 31/12/ 1.973, artigo 530, item I  e 861 do Código Civil Brasileiro. III-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, em  Cuiabá/MT,  06 de   junho de 2.015.

Luciane Borba Azoia Bezerra -  PRESIDENTE DO INTERMAT

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