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D.O. nº26558 de 19/06/2015
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 052/2015
D.O. nº26558 de 19/06/2015

ATO RATIFICATÓRIO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2015

D.O. nº26559 de 22/06/2015
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2015 – SRP 053/2015

ATO RATIFICATÓRIO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2015

A Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Sinop reconhece a inexigibilidade de licitação com fundamento no Art. 25, Inc. I, da lei 8.666 de 21.06.93, e alterações posteriores, pela Lei n° 11.947 de 16 de junho de 2009, Resolução /CD/FNDE Nº 38 de 16 de julho de 2009, Resolução/CD/FNDE Nº 25, de 04 de julho de 2012, Decreto 7.775 de 04 de julho de 2012, para contratação da Cooperativa Agrícola Mista de Produtores Rurais de Sinop Ltda - COPERNOP, CNPJ sob 09.296.866/0001-66, no valor total R$ 819.330,00 (Oitocentos e dezenove mil, trezentos e trinta reais) e Cooperativa Agrícola Selene, Localizada na Estrada Selene, CNPJ sob nº. 11.392.894/0001-29, no valor total R$ 430.500,00 (quatrocentos e trinta mil, quinhentos reais), para fornecimento de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado a Alimentação Escolar para o ano letivo de 2015, atendendo as Escolas Municipais. De acordo com as justificativas da assessoria jurídica desta Prefeitura, sendo que foram obedecidas todas as formalidades legais. Ratifico a Inexigibilidade de licitação para a contratação mencionada.

Sinop, MT, 19 de junho de 2015

Publique-se.

Juarez Alves da Costa

Prefeito Municipal

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