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ATO ADMINISTRATIVO Nº 977/2015/SEGES

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 - DOU de 31.12.2003, c/c o parágrafo único do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, bem como os Arts. 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 275229/2015, da Secretaria de Estado de Administração, resolve conceder pensão a partir de 27.05.2015, em caráter vitalício, a Sra. Ana Maria de Assumpção Pereira, RG nº. 0091991-8/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Dejair José Pereira, ocorrido em 27.05.2015, aposentado pela Secretaria de Estado de Saúde, no cargo de Profissional Técnico de Nível Superior em Serviços de Saúde do SUS, Classe “D”, Nível “11”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 19 de junho de 2015.