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D.O. nº26544 de 28/05/2015
Ratificação 006 15 Forum
D.O. nº26557 de 18/06/2015

Extrato do Termo de Rescisão Unilateral n° 02 2015 SEGES x IGREJA PENTCOSTAL

D.O. nº26562 de 25/06/2015
EXTRATO DO QUINTO ADITIVO DA EMPRESA SAGA 027 2011

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL N°. 02/GPI/CPM/SPS/SEGES/2015 AO TERMO DE CESSÃO N° 013/GPI/CPM/SPS/SAD/2009

PERMITENTE: INSTITUTO DA DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO-INDEA

PERMISSIONARIA: IGREJA PENTECOSTAL A VOZ DE DEUS TE CHAMA

PROCESSO Nº: 210726/2015

OBJETO: O presente Termo tem por objeto a Rescisão Unilateral do Termo de Permissão de Uso Nº. 013/GPI/CPM/SPS/SAD/2009 celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO e a IGREJA PENTECOSTAL A VOZ DE DEUS TE CHAMA, que tinha por objeto a permissão de uso de um imóvel localizado na Avenida Getulio Vargas, n° 629, Bairro Vila Aurora, Rondonópolis - MT, com área total de terreno de 400,00 m² (quatrocentos metros quadrados), e área construída de 127,39 m² (cento e vinte sete e trinta e nove metros quadrados)

FUNDAMENTO LEGAL: a Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993, por seu art. 54 c/c o art. 116, pela prerrogativa conferida em seu art. 58, II, tendo os fatos e fundamentos contidos no art. 79, caput, e inc. I c/c o art. 78, caput, e inc. I e XII, no Decreto Estadual nº. 356 de 20 de junho de 2007, art. 3º, bem como na CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES, inciso IX, prevista no Termo de Cessão de Uso N. º 013/GPI/CPM/SPS/SAD/2009, extinguindo, portanto o referido termo.

DATA DA ASSINATURA:   1 de junho de 2015.

JÚLIO CÉZAR MODESTO DOS SANTOS

Secretário de Estado de Gestão - SEGES

CEDENTE

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