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TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 18/2015

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Senhor: Percival Santos Muniz, Prefeito Municipal de Rondonópolis - MT, no uso de suas atribuições legais, e especificamente nos termos do art. 25, inciso I, da Lei Federal n° 8.666, de Junho de 1.993, Ratifica O Processo de Inexigibilidade de Licitação N.º 18/2015, com fulcro Parecer Jurídico nº. 145/2015, emitido e subscrito pelo Dr. Fabricio Miguel Correa, Procurador Geral do Município e pela Drª. Rosangela Colli Dal Prá, assessora jurídica da administração, que autorizam a modalidade de Inexigibilidade de Licitação, diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações e a Comissão de Licitações da Secretaria de Administração autoriza a contratação em favor: Sociedade Impressora Souza Ltda-EPP, situado na Avenida Bandeirantes, nº 2481, Centro-B, Rondonópolis-MT. CPF: 03.178.639/0001-50. Objeto: Assinatura de Jornal de Grande Circulação, Visando Atender as Necessidades da Administração Municipal de Forma Direta e Indireta, Conforme Anexo. Valor da Inexigibilidade: R$ 16.275,00 (dezesseis mil, duzentos e setenta e cinco reais). Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial do Estado (DOE), Diário Oficial do Município - DIORONDON e no jornal de circulação local A Tribuna, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 15 de junho de 2015

Percival Santos Muniz

Prefeito Municipal

Adnan José Zagatto Ribeiro

Secretario Municipal de administração

Fabricio Miguel Correa

Procurador Geral do Município

TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 39/2015

DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Senhor Percival Santos Muniz, Prefeito Municipal de Rondonópolis - MT, no uso de suas atribuições legais, e especificamente nos termos do inciso X, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1.993. Ratifica O Processo de Dispensa de Licitação n.º 39/2015, com fulcro Parecer Jurídico nº 157/2015, emitido e subscrito pelo Dr. Luciano Medeiros Crivellente, Procurador Geral Adjunto do Município e pela Drª. Rosângela Colli Dal Prá, assessora jurídica da administração, que autorizam a modalidade de Dispensa de Licitação, diante da situação fática, a contratação a favor: João Batista Soares, situado na rua Hiroshi Kawatoko, Parque Real, Rondonópolis MT, CPF:109.920.571-91. Objeto: Locação de imóvel, destinado para funcionamento do Almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde, localizado na Rua Arnaldo Estevão de Figueiredo, nº 3478, Monte Líbano, Rondonópolis-MT, pelo período de 12 meses, conforme Lei 8448/2015. Valor Total Dispensa: R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais). Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial do Município - DIORONDON , Diário Oficial do Estado de Mato Grosso - DOE, e no jornal de circulação local A Tribuna, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 15 de junho de 2015

Percival Santos Muniz

Prefeito Municipal

Adnan José Zagatto Ribeiro

Secretario Municipal de administração

Fabricio Miguel Correa

Procurador Geral do Município

TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 34/2015

DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Senhor Percival Santos Muniz, Prefeito Municipal de Rondonópolis - MT, no uso de suas atribuições legais, e especificamente nos termos do inciso VIII, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1.993. Ratifica O Processo de Dispensa de Licitação nº 34/2015, com fulcro Parecer Jurídico n.º 151/2015, emitido e subscrito pelo Dr. Fabricio Miguel Correa, Procurador Geral do Município, e pela Drª. Rosangela Colli Dal Prá, assessora jurídica da administração, que autorizam a modalidade de dispensa de licitação, diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, a contratação a favor da empresa: Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis - CODER, Sociedade Anônima de Economia Mista, personalidade jurídica de direito privado, instituída pela Lei Municipal n.º 523, de 08/07/77, com sede social na Avenida Doutor Paulino de Oliveira nº 1.411, Bairro Cascalhinho, nesta cidade de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.940.848/0001-99. Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Limpeza nas Dependências do Prédio que Abriga a Sec. Mun. Ação Social e as Unidades de Atendimento: Espaço Jovem Cidadão I e II, Creas, Casa Abrigo, Núcleo dos Conselhos, Conselho Tutelar Central e Vila Operária, Centro POP, Prédio do Almoxarifado e CRAS Ana Carla, Rio Vermelho, Luz D’Yara, Cidade Alta, Iguassu e São José, de Segunda à Sexta-Feira, com Carga Horária de 40 Horas Semanais. Valor Total Dispensa: R$ 55.822,80 (cinquenta e cinco mil, oitocentos e vinte dois reais e oitenta centavos). Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial do Estado (DOE), Diário Oficial do Município - DIORONDON e no jornal de circulação local A Tribuna, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 11 de junho de 2015

Percival Santos Muniz

Prefeito Municipal

Adnan José Zagatto Ribeiro

Secretario Municipal de administração

Fabricio Miguel Correa

Procurador Geral do Município

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