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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2015.

Portaria nº 231 de 08 de junho de 2015 para ENCOMIND ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 14.915.029/0001-08, processo nº 497402/2014, com validade até 02 de junho de 2018, para atividade de uso no abastecimento do tanque de decantação de resíduos, no município de Cuiabá/MT.

Portaria nº 233 de 08 de junho de 2015, que indefere a solicitação de alteração outorga de DENISE CONCEIÇÃO ZOTTIS BOSCOLI, CPF nº 405.341.970-00, processo nº 75364/2013, no município de Lucas do Rio Verde/MT.

Portaria nº 234 de 08 de junho de 2015 que altera a Portaria nº 259 de 18 de junho de 2012 de WALTER BOSCOLI, CPF nº 147.828.208-87, processo nº 868450/2011, para atividade de irrigação, no município de Lucas do Rio Verde/MT.

Portaria nº 246 de 09 de junho de 2015 para CARLOS DIOGO MOTTA GARCIA, CPF nº 201.792.869-00, processo nº 282361/2014, com validade até 09 de junho de 2021, para atividade de irrigação, no município de Nova Maringá/MT.

André Luis Torres Baby

Secretário Adjunto de Qualidade Ambiental e

Secretário Adjunto de Base Florestal, em substituição

SEMA/MT