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D.O. nº26548 de 03/06/2015
27 prefeitura de jauru Publicacao da TP 003 2015
D.O. nº26554 de 15/06/2015

078 DECRETO POSSE

D.O. nº26560 de 23/06/2015
VISO DE ADESÃO

DECRETO Nº. 078 DE 15  DE JUNHO  DE 2015.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICO QUE ABAIXO MENCIONA, APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E PROVAS E TÍTULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ENÉRCIA MONTEIRO DOS SANTOS, Prefeita Municipal de Jauru, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais,

Considerando, a aprovação dos candidatos no Concurso Público de Provas e Provas e Títulos, realizado no dia 11 de setembro de 2011, conforme Edital de Concurso Público nº. 001/2011, cumpridas as exigências e formalidades legais e,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Nomear para cargo de provimento efetivo os servidores público, abaixo relacionados nos respectivos cargo e padrões:

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

NIVEL

GRAU

1

EDILSON PEREIRA DE CAMPOS

01

I

                  CARGO: PEDREIRO

NIVEL

GRAU

1

ELENO ELIAS DOS SANTOS

01

I

Parágrafo Único - A nomeação e lotação dos servidores objeto deste Decreto consumar-se-á com a posse das mesmas cumprida as disposições formais e legais, que disciplinam a matéria, com especificidade para as que constam na Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal e no Estatuto dos Servidores do Município de Jauru e o edital do referido concurso.

Artigo 2º - Para a elaboração do ato de posse as convocadas deverão apresentar duas cópias dos seguintes documentos:

a)            Comprovante de residência e telefone de contato;

b)            Declaração de não acumulo de Cargo Público;

c)            Declaração de bens;

d)            Titulo de eleitor e comprovante de estar quites com a justiça eleitoral;

e)            Comprovante de estar em dia com as obrigações militares, se o candidato for do sexo masculino;

f)             Cópia do RG e CPF;

g)            Certidão de Nascimento ou Casamento;

h)            Certidão de Nascimento e Cartão de vacina dos filhos;

i)             PIS/PASEP;

j)             Copia da Carteira de Trabalho;

k)            02 fotos 3x4;

l)             Certidão negativa de antecedentes criminais, emitida pelo Fórum da Comarca de domicílio do candidato.(original)

m)           Carteira Nacional de habilitação (para o cargos que exige).

n)            Diploma ou Certificado de Escolaridade com o devido registro no respectivo Conselho de Classe;

o)            Atestado medico de aptidão física (original)

p)            Atestado medico de aptidão mental (original) e

q)            O resultado dos seguintes exames: (original)

a) Urina tipo I;

b) Hemograma Completo;

c) VDRL e

d) Protoparasitológico.

Artigo 3º - O não comparecimento no prazo de 30(trinta) dias, após a publicação deste Decreto, implicará na presunção de desistência das classificadas nomeadas, podendo ser convocado(s) aqueles classificados imediatamente posterior(es), obedecida em qualquer caso a ordem de classificação.

Artigo 4º - Caberá aos órgãos competentes as providências pertinentes para o registro funcional, o lotacionograma, previsão/execução orçamentária e financeira, acompanhamento, controle e avaliação das servidoras nomeadas, inclusive para efeito do cumprimento do estágio probatório.

Artigo 5º - Este Decreto, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Paço Municipal “Tancredo de Almeida Neves”, em Jauru-MT., 15 de junho  de 2015.

ENÉRCIA MONTEIRO DOS SANTOS

Prefeita Municipal

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