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D.O. nº26554 de 15/06/2015
SAAF GPAQ RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO ZENITE
D.O. nº26554 de 15/06/2015

SAAF GPAQ RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITORA

D.O. nº26559 de 22/06/2015
GPAQ SAAF ATA DE HOMOLOGAÇÃO

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº 002/2015/SAAF/SEFAZ

Objeto: “CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA JURÍDICA POR MEIO DE ACESSO AO BANCO DE DADOS DIGITAL; ACESSO AOS EDITAIS E SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO COM O EDITALWEB; ORIENTAÇÕES ILIMITADAS VIA TELEFONE E POR ESCRITO COM DÚVIDAS SOLUCIONADAS EM ATÉ 24 HORAS ÚTEIS OU RESPOSTAS OBJETIVAS E MAIS PONTUAIS EM ATÉ 04 HORAS ÚTEIS; REVISTA DIGITAL DE LICITAÇÃO E CONTRATOS; CAPACITAÇÃO CONTINUADA E TOTALMENTE INTERATIVA DO GRUPO NEGÓCIOS PÚBLICOS”, consubstanciada no art. 25, inciso II combinado com o art. 13, inciso III da Lei nº 8.666/93.

CONTRATADO: EDITORA NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL LTDA-ME, INSCRITA NO CNPJ Nº. 06.132.270/0001-32.

PERÍODO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: 12 (doze) meses.

VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 7.980,00 (sete mil e novecentos e oitenta reais).

FUNDAMENTO: art. 25, inciso II combinado com o art. 13, inciso III da Lei nº 8.666/93.

RATIFICO nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 a Inexigibilidade de Licitação nº 002/2015/SAAF/SEFAZ, em conformidade com o Termo de Referência nº 022/2015.

Cuiabá-MT, 11 de junho de 2015.

FERNANDO CARLOS FERNANDEZ DIAS

Secretário Adjunto de Administração Fazendária

(Original assinado)

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