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Portaria n.º 133/2015/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO - DETRAN-MT, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o que consta do Processo Administrativo instaurado através da Portaria nº 007/2013/CORREGEDORIA/DETRAN-MT;

R E S O L V E

Art. 1º - Aplicar a pena de descredenciamento em desfavor do Centro de Formação de Condutores GLOBAL (CNPJ nº 10.838.128/0001-82), de sua Diretora Geral/Instrutora Srª LUCIANA WAGNER (código 3532) e de seu Diretor de Ensino/Instrutor Sr ODILON EUSTÁQUIO MACHADO FILHO (código 1266), por infração aos dispostos nos artigos 31, I, IV; 32, I e III, e 34, V, da Resolução do CONTRAN nº 358/2010 e artigos 46, I e IV, 47, I e III e 49, V, da Portaria 381/2012/GP/DETRAN-MT;

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 02 de junho de 2015.