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D.O. nº26552 de 11/06/2015
EXTRATO DO CONTRATO Nº 0142015 DPMT FADESP FISCAL
D.O. nº26552 de 11/06/2015

PORTARIA Nº 251 2015 SDPG Designação do Dr Carlos Wagner para atuar em Sapezal

D.O. nº26552 de 11/06/2015
PORTARIA Nº 252 2015 SDPG Licença Prêmio DP Dr Francisco Framarion Pinheiro Júnior

 PORTARIA Nº. 251/2015/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 1º, I, III e IX,

CONSIDERANDO comunicação efetuada pela i. Defensora Pública, Drª. Maria Cecília Alves da Cunha, através do Ofício n. 008/2015/MCAC e 75/2015, por meio do qual comunica licença maternidade prevista para iniciar no dia 22 de junho de 2015.

CONSIDERANDO a decisão proferida no Procedimento n. 251717/2015.

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o Defensor Público do Estado de Mato Grosso, Dr. Carlos Wagner Gobati de Matos, no interesse da Administração Pública, sem prejuízos de suas atribuições, para atuar na Defensoria de Sapezal/MT, duas vezes a cada 15 (quinze) dias, para as medidas atinentes à atuação da Defensora Pública, no período de afastamento.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor a partir da data de publicação.

Cuiabá/MT, 11 de junho de 2015.

(ORIGINAL ASSINADO)

Caio Cezar Buim Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral

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