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TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 11/2015 - CIA 0073532-05.2015.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça/MT e a Empresa Associação Brasileira de Educação a Distância - ABED

CNPJ: 00.975.548/0001-57

Objeto: “CI nº 05/2015-DEPE, que encaminha o Termo de Referência nº 001/2015-EAD, visando à aquisição de 02 (duas) vagas no ‘11º Seminário Nacional de Educação ABED de Educação a Distância’, que será realizado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, nos dias 9 e 10 de junho de 2015”.

Decisão: “... homologo o projeto apresentado, para autorizar a aquisição da vaga no seminário, na forma proposta. Publique-se no DJE, conforme determina o artigo 26 da Lei nº 8.666/93. Ao Diretor de Planejamento e Estudo da Escola dos Servidores, para as providências necessárias... Cumpra-se. Cuiabá, 03 de junho de 2015. Desembargador PAULO DA CUNHA - Presidente do Tribunal de Justiça”

Fundamento: Artigo 25, II, combinado com o Artigo 13, VI, da Lei 8.666/93.

Valor: R$ 900,00 (novecentos reais)

Elementos de Despesa: 3.3.90.39.6.1

Cuiabá, 08 de junho de 2015.

Mariana Rodrigues dos Santos

Chefe da Divisão de Compras