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D.O. nº26546 de 01/06/2015
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO – PREGÃO C/ SRP nº 019/2015
D.O. nº26549 de 08/06/2015

5° ADITIVO DO CONT 067 2013 BELCHIOR

D.O. nº26549 de 08/06/2015
Resumo para publicação 05 06

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT - CNPJ 01.614.225/0001-09

EXTRATO DO 5º ADITIVO AO CONTRATO Nº. 067/2013.

Partes: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL E CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVIÇO BELCHIOR LTDA-EPP.

Objetivo: CLÁUSULA PRIMEIRA: Em conformidade com a alínea “d”, II do artigo 65 da Lei n° 8.666/93, bem como, parecer jurídico nº 065/2015 e parecer da unidade de controle interno nº 07/2015, altera-se a CLÁUSULA QUARTA para adicionar o acréscimo de 10 % (dez por cento) do valor contratado, o que corresponde à quantia de R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais), tendo em vista o realinhamento de preço datado de 02 de junho de 2015.

CLÁUSULA SEGUNDA: Em conformidade com o Art. 57, II da Lei 8666/93, fica renovado por igual período, ou seja, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato Administrativo n° 067/2013, passando a vigorar até 04 de junho de 2016.

Vigência do Contrato: 03/06/2015 a 04/06/2016.

Secretaria: Secretaria de Viação e Obras.

TERMO DE REALINHAMENTO DE PREÇO

CONTRATO ADMINISTRATIVO N°: 067/2013

PREGÃO PRESENCIAL N° 029/2013

Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL/MT, situada na Av. Antonio Andre Maggi, 1.400, centro, inscrita no CNPJ: 01.614.225/0001-09, neste ato representado pela sua Prefeita, Sra. ILMA GRISOSTE BARBOSA, doravante denominada GERENCIADORA e a empresa abaixo relacionada, doravante denominada FORNECEDORA, ACORDAM procederem, nos termos do Contrato Administrativo nº 067/2013, com seus respectivos preços unitários e totais nas quantidades estimadas, atendendo as condições previstas no Edital do Pregão Presencial nº 029/2013 e as constantes deste Termo de Realinhamento de Preços,, conforme as Leis nº. 10.520/2002 e 8.666/93 e suas alterações, e em conformidade com as disposições a seguir:

FORNECEDOR: CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVIÇO BELCHIOR LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 03.362.824/0001-08, estabelecida à Rua Severino E. de Lima nº 1199-NE - Bairro Nossa Senhora Aparecida, CEP: 78.360-000, Campo Novo dos Parecís-MT, neste ato representada por Sr. ATAIDES FERREIRA DA SILVA, portador do RG: 669.953 e CPF: 453.610.451-87, residente e domiciliado Na Rua Dorvalino Minosso, 854 Ne, Bairro Nossa Senhora Aparecida, Fone: 65 3382-3261/2514, cidade de Campo Novo Do Parecis-MT, CEP: 78.360-000.

1 - Considerando o Contrato Administrativo nº 067/2013, do Pregão Presencial nº: 029/2013, cujo objeto é a coleta de lixo de resíduo sólido (lixo domiciliar e comercial), incluindo o transporte para o lixão municipal, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA contido no Edital do Pregão Presencial nº 029/2013, e considerando o art. 65, II, “b” da Lei 8666/93, a solicitação de reajuste de preço feito pelo fornecedor, bem como, Parecer Jurídico nº 065/2015 subscrito pela Dra. Christina de Almeida Soares e Parecer da Unidade de Controle Interno nº 07/2015 subscrito pelo assessor de controle interno Sr. Marcelo Walnier, vez que sobrevieram fatos previsíveis, todavia de conseqüências incalculáveis, conforme documentação constante nos autos do processo (justificativa decorrente do aumento e notas fiscais de fornecedores).

1.1 - Posto isto, verificamos que realmente os preços tiveram elevação, devendo ocorrer realinhamento do preço anteriormente pactuado entre as partes, cuja majoração será de 10% (dez por cento) do valor pactuado no contrato nº 067/2013. O presente termo será publicado na imprensa Oficial do Município.

1.2 - Cumpre dizer ainda que, a ausência de previsão contratual ou editalícia não prejudica a aplicação do restabelecimento do equilíbrio, pois sua origem não é contratual, e sim constitucional.

1.3           - PLANILHA DO VALOR ATUAL DO CONTRATO Nº 067/2013:

ITEM

QTD

UNID

DESCRIÇÃO

VR.

UNIT.

VR.

TOTAL

01

12

-

Coleta de Lixo Domiciliar e Comercial

82.500,00

990.000,00

                                                                                       TOTAL

R$ 990.000,00

1.4 - PLANILHA COM VALOR ATUALIZADO/REAJUSTADO DO CONTRATO Nº 067/2013:

ITEM

QTD

UNID

DESCRIÇÃO

VR.

UNIT.

VR.

TOTAL

01

12

-

Coleta de Lixo Domiciliar e Comercial

90.750,00

1.089.000,00

                                                                                    TOTAL                    

R$ 1.089.000,00

2.0 Ficam inalterados todos os demais itens e cláusulas estabelecidas no contrato nº 067/2013.

Sapezal - MT, 02 de junho de 2015.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT - CNPJ 01.614.225/0001-09

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 034/2015.

Partes: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL E WEST MÁQUINAS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

Objetivo: AQUISIÇÃO DE MÁQUINA DE TERRAPLANAGEM ROLO COMPACTADOR.

Vigência do Contrato: 07/05/2015 A 07/05/2016.

Procedimento: PREGÃO Nº 013/2015.

Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT - CNPJ 01.614.225/0001-09

EXTRATO DO 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº. 044/2014.

Partes: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL E MILANI, BELLINI & MACHADO LTDA - ME.

Objetivo: Fica prorrogado o prazo de execução da obra, bem como o prazo de vigência do Contrato Administrativo n° 044/2014, O prazo de execução da obra compreenderá o período de 01/06/2015 até 28/11/2015, e o prazo de vigência do contrato o período de 02/07/2015 até 29/12/2015.

Vigência do Contrato: 02/07/2015 a 29/12/2015.

Prazo da Obra: 01/06/2015 a 28/11/2015.

Secretaria: Secretaria de Assistência Social.

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