PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT - CNPJ 01.614.225/0001-09
EXTRATO DO 5º ADITIVO AO CONTRATO Nº. 067/2013.
Partes: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL E CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVIÇO BELCHIOR LTDA-EPP.
Objetivo: CLÁUSULA PRIMEIRA: Em conformidade com a alínea “d”, II do artigo 65 da Lei n° 8.666/93, bem como, parecer jurídico nº 065/2015 e parecer da unidade de controle interno nº 07/2015, altera-se a CLÁUSULA QUARTA para adicionar o acréscimo de 10 % (dez por cento) do valor contratado, o que corresponde à quantia de R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais), tendo em vista o realinhamento de preço datado de 02 de junho de 2015.
CLÁUSULA SEGUNDA: Em conformidade com o Art. 57, II da Lei 8666/93, fica renovado por igual período, ou seja, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato Administrativo n° 067/2013, passando a vigorar até 04 de junho de 2016.
Vigência do Contrato: 03/06/2015 a 04/06/2016.
Secretaria: Secretaria de Viação e Obras.
TERMO DE REALINHAMENTO DE PREÇO
CONTRATO ADMINISTRATIVO N°: 067/2013
PREGÃO PRESENCIAL N° 029/2013
Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL/MT, situada na Av. Antonio Andre Maggi, 1.400, centro, inscrita no CNPJ: 01.614.225/0001-09, neste ato representado pela sua Prefeita, Sra. ILMA GRISOSTE BARBOSA, doravante denominada GERENCIADORA e a empresa abaixo relacionada, doravante denominada FORNECEDORA, ACORDAM procederem, nos termos do Contrato Administrativo nº 067/2013, com seus respectivos preços unitários e totais nas quantidades estimadas, atendendo as condições previstas no Edital do Pregão Presencial nº 029/2013 e as constantes deste Termo de Realinhamento de Preços,, conforme as Leis nº. 10.520/2002 e 8.666/93 e suas alterações, e em conformidade com as disposições a seguir:
FORNECEDOR: CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVIÇO BELCHIOR LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 03.362.824/0001-08, estabelecida à Rua Severino E. de Lima nº 1199-NE - Bairro Nossa Senhora Aparecida, CEP: 78.360-000, Campo Novo dos Parecís-MT, neste ato representada por Sr. ATAIDES FERREIRA DA SILVA, portador do RG: 669.953 e CPF: 453.610.451-87, residente e domiciliado Na Rua Dorvalino Minosso, 854 Ne, Bairro Nossa Senhora Aparecida, Fone: 65 3382-3261/2514, cidade de Campo Novo Do Parecis-MT, CEP: 78.360-000.
1 - Considerando o Contrato Administrativo nº 067/2013, do Pregão Presencial nº: 029/2013, cujo objeto é a coleta de lixo de resíduo sólido (lixo domiciliar e comercial), incluindo o transporte para o lixão municipal, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA contido no Edital do Pregão Presencial nº 029/2013, e considerando o art. 65, II, “b” da Lei 8666/93, a solicitação de reajuste de preço feito pelo fornecedor, bem como, Parecer Jurídico nº 065/2015 subscrito pela Dra. Christina de Almeida Soares e Parecer da Unidade de Controle Interno nº 07/2015 subscrito pelo assessor de controle interno Sr. Marcelo Walnier, vez que sobrevieram fatos previsíveis, todavia de conseqüências incalculáveis, conforme documentação constante nos autos do processo (justificativa decorrente do aumento e notas fiscais de fornecedores).
1.1 - Posto isto, verificamos que realmente os preços tiveram elevação, devendo ocorrer realinhamento do preço anteriormente pactuado entre as partes, cuja majoração será de 10% (dez por cento) do valor pactuado no contrato nº 067/2013. O presente termo será publicado na imprensa Oficial do Município.
1.2 - Cumpre dizer ainda que, a ausência de previsão contratual ou editalícia não prejudica a aplicação do restabelecimento do equilíbrio, pois sua origem não é contratual, e sim constitucional.
1.3 - PLANILHA DO VALOR ATUAL DO CONTRATO Nº 067/2013:
ITEM |
QTD |
UNID |
DESCRIÇÃO |
VR. UNIT. |
VR. TOTAL |
01 |
12 |
- |
Coleta de Lixo Domiciliar e Comercial |
82.500,00 |
990.000,00 |
TOTAL |
R$ 990.000,00 |
1.4 - PLANILHA COM VALOR ATUALIZADO/REAJUSTADO DO CONTRATO Nº 067/2013:
ITEM |
QTD |
UNID |
DESCRIÇÃO |
VR. UNIT. |
VR. TOTAL |
01 |
12 |
- |
Coleta de Lixo Domiciliar e Comercial |
90.750,00 |
1.089.000,00 |
TOTAL |
R$ 1.089.000,00 |
2.0 Ficam inalterados todos os demais itens e cláusulas estabelecidas no contrato nº 067/2013.
Sapezal - MT, 02 de junho de 2015.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT - CNPJ 01.614.225/0001-09
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 034/2015.
Partes: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL E WEST MÁQUINAS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
Objetivo: AQUISIÇÃO DE MÁQUINA DE TERRAPLANAGEM ROLO COMPACTADOR.
Vigência do Contrato: 07/05/2015 A 07/05/2016.
Procedimento: PREGÃO Nº 013/2015.
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT - CNPJ 01.614.225/0001-09
EXTRATO DO 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº. 044/2014.
Partes: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL E MILANI, BELLINI & MACHADO LTDA - ME.
Objetivo: Fica prorrogado o prazo de execução da obra, bem como o prazo de vigência do Contrato Administrativo n° 044/2014, O prazo de execução da obra compreenderá o período de 01/06/2015 até 28/11/2015, e o prazo de vigência do contrato o período de 02/07/2015 até 29/12/2015.
Vigência do Contrato: 02/07/2015 a 29/12/2015.
Prazo da Obra: 01/06/2015 a 28/11/2015.
Secretaria: Secretaria de Assistência Social.