Legislação

D.O. nº28443 de 23/02/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA

D.O. nº28443 de 23/02/2023

SEMA JULIENE ZAP

D.O. nº28443 de 23/02/2023
AN SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA

A pessoa jurídica ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS LTDA - AUTO POSTO ARAGUAIA, inscrito no CNPJ n° 35.210.672/0004-59, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA/MT, a Outorga para Captação de Água Subterrânea no município de Santa Terezinha - MT. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental - EIA.

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