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ATO ADMINISTRATIVO Nº 969/2015/SEGES

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no art. 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de DOU de 31.12.2003, c/c os Arts. 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 228304/2015, da Secretaria de Estado de Administração, resolve conceder pensão a partir de 24.02.2015, com efeitos financeiros a partir de 12.05.2015, em caráter vitalício, a Sra. Rosa Alina da Silva Oliveira, RG nº. 035.178/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Geroncio Maximiano de Oliveira, ocorrido em 24.02.2015, aposentado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, enquadrado no cargo de Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social, Classe “A”, Nível “06”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 08 de junho de 2015.