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D.O. nº26548 de 03/06/2015
PRM LESTE 114 14
D.O. nº26548 de 03/06/2015

PRM LESTE Con005 14

D.O. nº26549 de 08/06/2015
PRM LESTE 114 14

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE

PROCESSO                          : 1712/2014

LICITAÇÃO                           : Concorrência nº 005/09/2014                          

INTERESSADO                      : Santa Eunice Construção Civil Ltda

ASSUNTO                             : Solicitação de Atualização de Valores

DATA                                     : 02/06/2015

DECISÃO - RECONVOCAÇÃO

Ingressou nesta Prefeitura, na data de 04 de maio de 2015, Solicitação de Atualização de Valores referente a Concorrência nº 005/09/2014, a empresa Santa Eunice Construção Civil Ltda. Conforme Parecer Jurídico anexo ao Processo, acerca da possibilidade de atualização de valores e reajuste dos preços apresentados na proposta do certame licitatório realizado por este Município por meio da Concorrência nº 005/09/2014, sem a assinatura do contrato a ser celebrado decorrente do processo de licitação, informamos que não foi acolhida a manifestação da convocada, razão pela qual reconvocamos a empresa SANTA EUNICE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, conforme item 11.2 do edital, para assinar o instrumento de contrato, no prazo de 05 (cinco) dias, ou seja, até o dia 12 de junho de 2015, salientando que deverá ser providenciado em até 10 dias da data da assinatura do mesmo, a garantia de obrigações contratuais de executante no valor de R$ 62.449,56 (Sessenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e cinquenta e seis centavos), com validade de no mínimo 09 (nove) meses, conforme item 12.1 do edital, referente ao Lote 1 - UBS II, Lote 3 - UBS XI e Lote 5 - UBS XIII da Concorrência nº 005/09/2014, sob pena da aplicação das sanções estabelecidas no edital da referida licitação, face ao constante no art. 81 da Lei nº 8.666/93, na sede desta municipalidade localizada à Rua Maringá nº 444, sala do Setor de Licitações. Primavera do Leste, 03 de junho de 2015.

Mirna Heckler Braff - Presidente da CPL - DMT

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