Aguarde por favor...
D.O. nº26544 de 28/05/2015
18 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM MT AVISO PREGAO PRESENCIAL 27 2015
D.O. nº26546 de 01/06/2015

EXTRATO DO DISTRATO 01 2015

D.O. nº26549 de 08/06/2015
17 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM AVISO PREGAO PRESENCIAL 29 2015

RECISÃO DE CONTRATO

Contrato Administrativo nº. 57/2012

Processo de Licitação nº. 31/2012

Tomada de Preços nº. 10/2012

Objeto: EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE 85 (OITENTA E CINCO) MÓDULOS SANITÁRIOS NO PROJETO DE ASSENTAMENTO SANTO IDELFONSO NO MUNICÍPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO-MSD ATRAVÉS DA FUNASA/PAC 2.

DISTRATANTE: Município de Novo São Joaquim / Mato Grosso

DISTRATADA: LL CONSTRUTORA LTDA.

Motivo: O Município de Novo São Joaquim resolve, nesta data, em cumprimento as obrigações determinados no contrato original nº 57/2012, nas razões de suas faculdades, em dissolver de forma bilateral, quaisquer direitos e obrigações oriundas do contrato de execução de obra firmado entre as mesmas, de forma a não restar quaisquer resquícios de ônus financeiro ou obrigacionais contidos no mesmo.

2. Em cumprimento ao que determina o Item IX - RECISÃO letra a) e b) do contrato original:

2.2.1. A critério da CONTRATANTE caberá rescisão contratual independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, quando a CONTRATADA:

a) Não cumprir quaisquer das obrigações contratuais.

b) Paralisar a obra, sem justa causa e prévia comunicação à Administração.

Fundamento legal: Esta rescisão se fundamenta nas disposições consubstanciadas pela Lei nº. 8.66/93 e alterações posteriores.

Novo São Joaquim, 17 de Abril de 2012.

LEONARDO FARIA ZAMPA

Prefeito Municipal

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital