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D.O. nº28443 de 23/02/2023
12 - Dívida Fundada
D.O. nº28443 de 23/02/2023

PORTARIA Nº 205/2023/SDPG - Alteração da escala de plantão da microrregião de Cáceres e Poconé

D.O. nº28443 de 23/02/2023
PORTARIA Nº 206/2023/SDPG - Teletrabalho - núcleo de Barra do Garças

PORTARIA Nº 205/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 18358/2023;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR os Defensores Públicos, Defensoras Públicas e Assessores Jurídicos da Escala de Plantão da microrregião de Cáceres e Poconé, conforme relacionado abaixo:

PERÍODO

RESPONSÁVEL

20/02/2023 a 22/02/2023

Dr.(a):Thais Cristina Ferreira Borges

Assessor(a) Jurídico(a):Beatriz Guerrero Tobal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 22 de fevereiro de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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