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D.O. nº26544 de 28/05/2015
Extrato do 3º Termo Aditivo Contrato 046 2012
D.O. nº26544 de 28/05/2015

Extrato de termo de cooperação técnica nº 31 15 SESP SEDUC CIOPAER

D.O. nº26545 de 29/05/2015
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 045 1

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 031/2015/SEDUC/SESP/CIOPAER-MT

DA ESPÉCIE: Extrato de Cooperação Técnica que entre si celebram o Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, a Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e o Centro Integrado de Operações Aéreas de Mato Grosso - CIOPAER-MT.

DO OBJETO: O presente Termo tem por objeto estabelecer a cooperação mútua para implementar o compartilhamento de uso dos aviões de prefixo: PT-VEN (Seneca III Bimotor), PT-KCL (Cessna 210 monomotor), PT-JKV (Cessna 210 monomotor) e PR CIC (Baron 58 Bimotor) todos pertencentes atualmente a frota do CIOPAer-MT, e todos com capacidade para 04 (quatro) passageiros, ou outros similares que também possam ser integrados a frota, no estrito cumprimento das finalidades institucionais dos partícipes.

Serão utilizadas prioritariamente as aeronaves bimotoras a pistão, podendo conforme disponibilidade das máquinas, serem utilizadas as aeronaves monomotoras a pistão, vez que todas tem a mesma capacidade de passageiros.

DOS RECURSOS: Para execução das despesas previstas neste Termo de Cooperação, caberá ao Cooperante repassar mediante utilização do documento de destaque orçamentário em parcela única à Cooperada o valor orçamentário de R$ 320.888,00 (trezentos e vinte mil, oitocentos e oitenta e oito reais), referente a 200 horas de vôo. Os recursos correrão por conta do orçamento vigente do órgão, nas seguintes dotações:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14.101

PROGRAMA: 036

PROJETO / ATIVIDADE: 2007

REGIÃO: 9900

NATUREZA DA DESPESA: 3390.3900

FONTE: 120

DA VIGÊNCIA: O prazo do presente Termo de Cooperação é de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificada antes do término da vigência.

DATA DA ASSINATURA: 28/05/2015                               PROCESSO: 218488/2015

ASSINAM: Permínio Pinto Filho (Secretário de Estado de Educação); Mauro Zaque de Jesus (Secretário de Estado de Segurança Pública) e Henrique Correia da Silva Santos (Coordenador do Centro Integrado de Operações Aéreas)

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