Legislação

EXTRATO DO 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 059/2012 - DE PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA_

Origem: Concorrência nº 015/2011.

Contratante: Secretaria de Estado de Educação/Seduc.

Contratada: Construtora Nhambiquaras Ltda.

Objeto: Aditar as Cláusulas OITAVA - Da Execução e NONA - Da Vigência.

Prazo de Execução: O prazo para execução dos serviços terá o acréscimo de 120 (cento e vinte) dias, com início em 01/07/2015 e término em 28/10/2015.

Prazo de Vigência: A vigência do presente Contrato terá o acréscimo de 120 (cento e vinte) dias, com início em 11/08/2015 e término em 09/12/2015.

Fundamento Legal: Art. 57, §1º da Lei nº 8.666/93 e Parecer Jurídico n°.409/2015/UAS/SEDUC/AD105.

Fiscais Responsáveis: Luiz Toshiyuki Arizawa, Luciano Ferreira Leão Pereira, Maria Gatti Bergamaschi e Alberto Antonio Chaves.

Cuiabá/MT, 25 de Maio de 2015.