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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE

TERMO DE ADVERTÊNCIA

REFERÊNCIA: PREGÃO N.º 011/2015 - PROCESSO Nº 112/2015

Fica advertida a empresa MARCOFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.935.554/0001-67, sediada na Rua Pedro Toniollo, nº 1141, Bairro Industrial, em Getulio Vargas,RS, por ter negado vigência ao item 4.2 da Ata de Registro de Preços nº 022/2015 referente ao certame licitatório acima epigrafado. Ressaltando que a mesma terá o prazo 03 (três) dias úteis, para efetuar a entrega total dos itens dos quais já recebeu a Ordem de Fornecimento do Almoxarifado Central da Secretaria Municipal de Saúde, cujos itens foi vencedora, ficando a mesma através deste ato ciente que em caso de reincidência do aludido serão aplicadas as sanções administrativas previstas no item 15 do Edital, sendo facultado à empresa a defesa prévia. Fundamentos: Art. 87 da Lei 8.666/93, Lei 10.520/2002 e Edital do Pregão mencionado. Salientando que a empresa já foi notificada diversas vezes pelos funcionários do Almoxarifado Central da Saúde sem que fosse tomada qualquer providência para regularização nas entregas.

Primavera do Leste, 28 de maio de 2015.

Silvani Alves Feitosa - Fiscal de Contratos

Fábio Henrique do Lago - Secretário Municipal de Saúde

Mirna Heckler Braff - Presidente da CPL - DMT