Legislação

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 115/2013 - DE PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA_

Origem: Concorrência nº 029/2013.

Contratante: Secretaria de Estado de Educação/Seduc.

Contratada: Ápice Construções Eirelli - ME.

Objeto: Aditar as Cláusulas OITAVA - Da Execução e NONA - Da Vigência.

Prazo de Execução: O prazo para execução dos serviços terá o acréscimo de 120 (cento e vinte) dias, com início em 21/05/2015 e término em 17/09/2015.

Prazo de Vigência: A vigência do presente Contrato terá o acréscimo de 120 (cento e vinte) dias, com início em 13/08/2015 e término em 10/12/2015.

Fundamento Legal: Art. 57, § 1º da Lei nº 8.666/93 e Parecer Jurídico n°. 456/2015/UAS/SEDUC/MT/AD105.

Fiscais Responsáveis: Maria Gatti Bergamaschi e Alberto Antonio Chaves.

Cuiabá/MT, 20 de maio de 2015.