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D.O. nº26520 de 23/04/2015
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 001/2013
D.O. nº26543 de 27/05/2015

extrato do 1º aditivo ao termo de cooperação nº 020/201/SEFAZ/JUCEMAT

D.O. nº26546 de 01/06/2015
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 006/2013

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 020/2010/SEFAZ/JUCEMAT

ESPÉCIE: Termo de Cooperação celebrado entre a Junta Comercial do Estado de Mato Grosso - JUCEMAT e a SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA-SEFAZ.

OBJETO: Tem por objeto alterar a CLAÚSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA do TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 020/2010/SEFAZ-MT/JUCEMAT, fundamentado no ARTIGO 57, inciso II, §4º da LEI 8666/93.

VIGÊNCIA: O Período de vigência do TERMO DE COOPERAÇÃO com início em 22/04/2015 e término previsto para 22/10/2015

RATIFICAÇÃO: Por estarem às partes justas e contratadas, ratificam as demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação  ora aditado e firmam o presente Instrumento em 02(duas) vias, na presença das testemunhas que abaixo assinam.

ASSINAM: JOSÉ ROBERTO MIORIM- SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA - COOPERANTE MARIA CÉLIA DE OLIVEIRA PEREIRA - SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - COOPERANTE E GERCIMIRA RAMOS MOREIRA REZENDE - Presidente da JUCEMAT.

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