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ATO Nº 3.639/2015.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 72496/2015; resolve conceder a MARIA ELIZABETE NASCIMENTO DE OLIVEIRA, Professora da Educação Básica, Matrícula Funcional nº 74963/4, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, Licença para Qualificação Profissional em nível de Doutorado em Estudos Literários na Universidade do Estado de Mato Grosso, pelo período de 30 de Março de 2015 a 29 de Março de 2017, nos termos dos artigos 116 e 117 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 6.481/2005, sem prejuízo da remuneração.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 27 de maio de 2015.