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RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2015

O Prefeito Municipal de Cláudia-MT, Srº João Batista Moraes De Oliveira, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas pela Srª Rejane Cristina Anderle, Secretária Municipal de Administração, bem como em consideração ao parecer jurídico emitido no processo de Contratação de empresa para prestação de serviço especializado de consultoria, em tempo efetivo de 60 (sessenta) horas voltadas a identificar e elaborar Diagnóstico do Setor de Piscicultura atendendo até 20 (vinte) propriedades rurais do Município de Claudia - MT, junto a empresa, SEBRAE/MT - Serviço de Apoio de Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso, inscrita no CNPJ nº 03.534.450/0001-52, estabelecida na Avenida Historiador Rubens De Mendonça, nº 3999, CPA, Município de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, no valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais), a serem pagos conforme disposições em contrato a ser celebrado, em conformidade com o presente processo de dispensa de licitação, fulcrado no caput do : no art. 24, inc. XIII, da Lei Federal n° 8.666/94, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a Contratação, dando cumprimento ao que dispõe o artigo 26 do mesmo diploma legal. Cláudia/MT., 25 de Maio de 2015. João Batista Moraes De Oliveira - Prefeito Municipal.

RC